A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prepara ação judicial contra a greve na Educação, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A PGM sustenta que o movimento grevista tem caráter ilegal e que adotará medidas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, de forma a evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino e às suas famílias.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) ressalta que os servidores administrativos exercem funções indispensáveis ao funcionamento cotidiano das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), incluindo atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. A pasta aponta preocupação especial com a Educação Infantil, cujo funcionamento assegura cuidado e proteção a milhares de crianças enquanto seus responsáveis trabalham. A merenda escolar também é considerada componente importante para famílias em situação de vulnerabilidade.
Em busca de diálogo e como resposta às reivindicações da categoria, a Prefeitura de Goiânia apresentou uma proposta concreta para valorização da carreira, construída ao longo do processo de negociação. O compromisso financeiro assumido pelo prefeito Sandro Mabel na proposta à categoria é crescente: a estimativa é de investimento adicional de R$ 10,2 milhões ainda em 2026, alcançando 62,6 milhões anuais em 2030.
O plano prevê reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros já a partir de agosto de 2026. Entre as medidas estão elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640; início da correção do achatamento da carreira; recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis; manutenção das progressões horizontal e vertical; e correção das progressões em atraso.
O plano não inclui os impactos financeiros da revisão geral anual da data-base e do crescimento vegetativo decorrente de quinquênios, progressões e titulações, o que significa que o impacto efetivo sobre a folha será ainda maior.
A Prefeitura reconhece o direito de reivindicação dos servidores, mas pede que eventuais paralisações observem a responsabilidade legal diante das consequências para cerca de 120 mil crianças e estudantes e para suas famílias, que dependem do funcionamento regular das unidades de ensino.
A administração reforça ainda que a implantação gradual da nova tabela é necessária para compatibilizar a valorização dos servidores com os limites legais e fiscais impostos à Administração Pública.
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: https://www.goiania.go.gov.br/pgm-prepara-acao-judicial-para-garantir-continuidade-das-aulas/
