A 11ª edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está marcada para esta quarta-feira (20), das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A iniciativa ocorre em conjunto com a ação Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que oferece exames de DNA gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir o exercício da paternidade responsável e o direito à filiação. Além disso, serão oferecidos serviços específicos para a população em situação de rua, a exemplo do banho do bem.
Até o início de agosto deste ano, 951 crianças nascidas no Distrito Federal não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizados pelo Portal da Transparência – Registro Civil. Isso corresponde a 3,45% dos 27.542 nascimentos contabilizados no período. Desde 2016, 21.491 recém-nascidos do DF não contaram com o nome paterno em seus registros, o que equivale a 4,6% do total.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a união dos dois projetos amplia o alcance do trabalho da Defensoria Pública. “Ao oferecer exames de DNA gratuitos, damos um passo concreto para garantir o direito à identidade e fortalecer vínculos familiares, especialmente para aqueles que mais precisam. É justiça social acontecendo na prática”, afirmou.
“Muitas vezes, quem está em situação de vulnerabilidade se sente invisível, e eu me senti ouvido e acolhido. Isso tem um valor imenso”José Carlos Ferreira
José Carlos Ferreira, morador do Paranoá, já usufruiu dos benefícios da Quarta do Cidadão e elogia o projeto. “Em apenas um lugar, consegui resolver questões jurídicas, cuidar da saúde, tirar dúvidas sobre meus direitos e cortar meu cabelo. Mais do que os serviços, o que me marcou foi o respeito e a forma como fui tratado. Muitas vezes, quem está em situação de vulnerabilidade se sente invisível, e eu me senti ouvido e acolhido. Isso tem um valor imenso”, agradeceu.
Reconhecimento de paternidade voluntária
O exame de DNA para o reconhecimento de paternidade de maneira voluntária pode ser feito em diferentes situações, desde que atendidas algumas condições específicas: a pessoa que busca o reconhecimento não deve ter a filiação paterna registrada na Certidão de Nascimento; em casos de investigação de paternidade ou maternidade após o falecimento do suposto genitor, é necessário coletar o material genético de três familiares consanguíneos do falecido (como pais, irmãos e filhos reconhecidos), incluindo obrigatoriamente um familiar do mesmo sexo do suposto filho; e se a genitora ou o suposto genitor forem menores de 18 anos, é obrigatório que um responsável legal os acompanhe durante o procedimento.
Os documentos necessários para o processo são: identidade e CPF de todos os envolvidos; comprovante de residência de todos os envolvidos; Certidão de Nascimento do filho; e Certidão de Óbito, caso o suposto genitor seja falecido.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a DPDF por meio da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), pelos telefones (61) 2196-4609 ou (61) 99359-0042, ou pelo e-mail [email protected].
Alguns serviços oferecidos
Defensoria Pública do Distrito Federal
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet)
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/DF)
Caesb
Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac)
*Com informações da DPDF
Fonte: Agência Brasília
