A Receita Estadual emitiu cerca de 400 notificações a contribuintes do Simples Nacional por omissão de faturamento e falhas como a não escrituração de notas fiscais. As irregularidades foram identificadas em malhas fiscais realizadas pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de Fiscalização Regionalizada.
O trabalho segue no segundo semestre e poderá alcançar novas empresas, como parte da estratégia de combate à sonegação fiscal.
As notificações são enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), da Secretaria da Economia. A partir do recebimento, o contribuinte tem 30 dias para se regularizar no Simples Nacional, por meio do site da Receita Federal.
Parte dos notificados já iniciou o processo de autorregularização. Para a segunda remessa de contribuintes, o prazo expira no fim de agosto.
Embora não haja autuação imediata, aqueles que não quitarem ou negociarem suas pendências estarão sujeitos a multas proporcionais ao faturamento dentro do regime simplificado.
Fonte: Agência Cora Coralina
