A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma ação judicial contra Antonia Fontenelle neste sábado, 19, após ser alvo de ataques com teor racista e transfóbico em um vídeo publicado pela influenciadora em 18 de julho. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, a parlamentar pede indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando que teve sua honra, dignidade e imagem violadas.
Durante a gravação, Fontenelle comenta o voto contrário de parlamentares do PSOL e do PT ao projeto de lei 1112/23 — que prevê o cumprimento mínimo de 80% da pena para progressão de regime em crimes hediondos — e ataca diretamente Erika Hilton com falas ofensivas.
“Entre os votos contrários estão de Erika Hilton, esperar o que de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho e um cabelo de preta, que é o que você é, preta, e um discurso mentiroso”, disse a influenciadora. Em outro momento, afirmou: “Você é preta, do cabelo duro, como todos os pretos são. E isso não é demérito. Mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, quer ser uma branca loira”.
Fontenelle também pontua: “Você, Erika Hilton, é minha inimiga. E a gente vai dar de cara logo, logo. Anota o que estou te falando”. E diz que, se confrontada, “puxa a peruca e deixa [Erika] careca”.
No processo protocolado neste sábado, 19, no Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, advogados de Erika argumentam que as falas da influenciadora configuram injúria racial e transfobia. Ainda segundo a “Folha”, a defesa cita trechos do Código Civil, da Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam homotransfobia ao crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível.
A petição também destaca que Fontenelle é reincidente em comportamentos ofensivos e já responde a outras ações judiciais por calúnia, injúria e difamação.
Fonte: ISTOÉ
