O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) promoverá um mutirão gratuito de retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans e não binárias residentes no DF. O evento, agendado para 16 de abril, é fruto de uma parceria com o coletivo Distrito Drag.
O mutirão oferecerá orientação jurídica, elaboração de requerimentos administrativos para quem foi registrado no próprio DF e ajuizamento de ações judiciais para o caso de registros feitos em outro estado, além da emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento. A ação é voltada a esse público — que, para fazer jus ao benefício, deve ter renda familiar de até cinco salários mínimos.
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos será responsável pela análise jurídica, a elaboração dos documentos e o ajuizamento das ações. Já o coletivo Distrito Drag ficará encarregado da mobilização do público, da organização do espaço físico e da coleta prévia da documentação necessária.
“A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é, e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente”
“O Distrito Drag é um importante parceiro da sociedade civil nesse esforço, atuando como uma das portas por meio das quais a instituição chega até a comunidade trans, contribuindo para que mais pessoas conheçam e consigam exercer seus direitos com dignidade”, afirma o defensor público Caio Cipriano, responsável pela ação junto ao coletivo Distrito Drag.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, enfatiza a importância do papel da Defensoria Pública do DF nessa causa. “A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é, e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente”, afirma. “A DPDF atua para assistir juridicamente aqueles que quiserem mudar seu nome”.
Contexto jurídico
“Muitas pessoas trans ainda encontram barreiras concretas no caminho, como dificuldade para obter documentação, burocracia e custas cartorárias que acabam tornando o procedimento inacessível”, pontua Caio Cipriano. “O mutirão nasce da compreensão de que só a previsão legal não basta e que é preciso que ele chegue a quem mais precisa.”
O atendimento será prestado na sede do Distrito Drag, que tem capacidade para 40 pessoas, mediante inscrição prévia obrigatória, que pode ser feita até 6 de abril. Mais detalhes podem ser obtidos pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
