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Consulta pública sobre E-Digital segue aberta até 8 de abril

O período de tomada de subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. A iniciativa convida sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos a contribuírem para as discussões sobre as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento digital do País de 2026 a 2031. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma , onde é possível opinar sobre eixos estratégicos e prioridades e apontar desafios regionais. 

A E-Digital é o principal instrumento de planejamento da transformação digital no Brasil. A estratégia reúne recomendações para orientar políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a serviços, à promoção de direitos, ao fortalecimento da participação social e ao desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Na prática, funciona como um guia para alinhar governo, indústria e sociedade no aproveitamento das oportunidades geradas pelas tecnologias digitais, com foco em crescimento econômico, redução de desigualdades e melhoria dos serviços públicos. 

Com caráter estruturante, a E-Digital atua como estratégia guarda-chuva, articulando iniciativas já em curso no País. Entre elas, estão a Estratégia Nacional de Governo Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA no Brasil. 

A construção da estratégia também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo País em temas como governança da inteligência artificial, regulação digital e ciência aberta. O objetivo é consolidar uma atuação brasileira baseada em princípios de soberania, segurança, ética, transparência e responsabilidade no uso das tecnologias. 

Os impactos da transformação digital já são percebidos no cotidiano da população, seja no acesso a serviços públicos digitais, na educação, na saúde ou na dinâmica econômica. A E-Digital busca consolidar esse avanço, com foco na inclusão, na competitividade e na valorização da inteligência coletiva como instrumento de fortalecimento da democracia. 

Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem papel estratégico na formulação e execução das políticas que sustentam a transformação digital, especialmente na promoção da pesquisa científica, no desenvolvimento de tecnologias emergentes — como a inteligência artificial — e na articulação de programas estruturantes, como o Pbia, contribuindo para a soberania tecnológica e a inserção competitiva do Brasil na economia digital global. 

Com informações da Casa Civil 

Fonte: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/03/consulta-publica-sobre-e-digital-segue-aberta-ate-8-de-abril

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