O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Goiás) segue na etapa de entrega dos alimentos e análise dos processos para pagamento aos produtores classificados no Chamamento Público nº 003/2025. A execução é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Emater Goiás, a Organização das Voluntárias de Goiás e o Goiás Social, com recursos do Fundo de Protege.
A edição conta com 2.015 agricultores aprovados, e os processos referentes às entregas realizadas passam por análise técnica da documentação, etapa necessária para a liberação dos pagamentos.
Até o momento, cerca de 2 mil processos foram recebidos pela plataforma digital do programa. Desse total, mais de 1.200 já passaram por análise individualizada, seguindo o fluxo administrativo estabelecido, com parte apta ao pagamento e outra em fase de adequação documental.
A Comissão Especial do Programa de Aquisição de Alimentos recomenda a conferência prévia de toda a documentação, especialmente notas fiscais e assinaturas, antes da submissão. O atendimento às exigências do edital permite a continuidade do processo até a etapa de pagamento.
Para o encaminhamento ao pagamento, é necessário que a documentação seja apresentada de forma completa e consistente, seguindo os padrões informados no edital. A submissão dos documentos deve ser realizada em formato PDF por meio da plataforma digital do programa, podendo contar com o apoio dos escritórios locais da Emater Goiás.
Cada envio deve conter uma única Nota Fiscal acompanhada do respectivo Termo de Recebimento e Aceitabilidade e, quando aplicável, da Autorização de Trânsito Vegetal. Os arquivos devem estar legíveis, sem rasuras e com todas as informações necessárias. O envio correto contribui para maior agilidade na análise e no processamento dos pagamentos.
A Nota Fiscal deve ser emitida em nome do beneficiário, com CPF e assinatura do titular. Pode ser eletrônica ou avulsa, desde que atenda aos requisitos legais. O destinatário deve ser a Secretaria, responsável pela aquisição dos alimentos. Os produtos descritos devem corresponder aos itens registrados no Termo de Recebimento e Aceitabilidade, com identificação e valores conforme a proposta de venda e os parâmetros do edital.
O Termo de Recebimento e Aceitabilidade (TRA) deve ser preenchido no ato da entrega, com descrição dos produtos, quantidades, data e local. O documento deve conter as assinaturas do beneficiário fornecedor, do responsável pela unidade recebedora e do técnico da Emater. Esse registro comprova a entrega dos produtos e permite a vinculação com a Nota Fiscal para fins de pagamento.
A Autorização de Trânsito Vegetal (ATV) é exigida para entregas de citros, banana e uva. O documento deve ser emitido antes da entrega e apresentado junto à Nota Fiscal e ao Termo, com validade compatível com a data da entrega.
Nos casos de produtos processados de origem animal ou vegetal, devem ser observadas as exigências sanitárias vigentes. Entre os documentos aplicáveis estão o alvará da vigilância sanitária, o registro no sistema federal competente ou certificações nos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal, conforme o tipo de produto. A atualização desses registros é necessária para a continuidade das entregas e dos pagamentos.
O secretário de Estado, Pedro Leonardo Rezende, ressalta que, após o envio, os processos passam por triagem e análise técnica, com verificação da conformidade documental e do atendimento às exigências do edital.
“Quando necessário, são indicadas correções formais para adequação das informações. O pagamento é realizado após o ateste da documentação, etapa que confirma a regularidade do processo e autoriza o início do prazo para liberação dos recursos ao produtor. Por isso, é importante que os produtores verifiquem os documentos enviados. Nossos canais de atendimento e as unidades locais da Emater Goiás estão à disposição para auxiliar em todo esse processo”, ressaltou o titular da Seapa.
Mais informações estão disponíveis na página institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, no site da Seapa: .
Fonte: https://agencia.go.gov.br/paa-goias-avanca-na-analise-dos-processos-e-orienta-produtores/
