A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), responsável pela administração do Parque da Cidade, abriu uma consulta pública para ouvir atletas, frequentadores e demais usuários sobre a regulamentação da atuação de fotógrafos no local.
A iniciativa atende a demandas da comunidade, apresentadas durante audiência pública na Câmara Legislativa, no dia 9 de outubro de 2025, conduzida pelo gabinete do deputado Martins Machado, e também responde a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O objetivo da consulta é reunir sugestões que contribuam para a construção de regras que organizem a atividade e garantam o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta busca equilibrar a prestação de serviços fotográficos com o direito à privacidade e à livre circulação dos frequentadores, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e respeitoso para todos.
A consulta pública pretende reunir contribuições sobre diferentes aspectos da atividade, como tipos de serviços permitidos, como fotografia esportiva, ensaios e cobertura de eventos; regras de abordagem aos frequentadores e necessidade de consentimento; formas de armazenamento e uso das imagens, conforme a LGPD; definição de locais e horários de atuação; possibilidade de cadastro ou credenciamento dos profissionais; identificação visível durante a atuação; medidas de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.
“A abertura da consulta pública é um passo importante para garantir organização, respeito e segurança no uso do Parque da Cidade. Nosso objetivo é construir uma regulamentação equilibrada, que valorize o trabalho dos fotógrafos e, ao mesmo tempo, assegure o direito à privacidade e à livre circulação de todos os frequentadores”, destacou o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira.
Necessidade de regulamentação
A regulamentação da atividade é considerada necessária diante do aumento da presença de fotógrafos no parque, especialmente em atividades esportivas.
Entre os principais pontos estão a proteção de dados pessoais, a organização do uso do espaço público, a qualificação dos serviços prestados e o atendimento a recomendações de órgãos de controle.
“É fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso”
“O Parque da Cidade é um espaço democrático, que recebe diariamente milhares de pessoas. Por isso, é fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso”, afirmou o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno.
Participação da população
A Secretaria de Esporte e Lazer destaca que a participação da população é essencial para a construção de uma regulamentação equilibrada, que contemple tanto os profissionais quanto os direitos dos usuários do parque.
Após o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas e poderão subsidiar a elaboração de normas e diretrizes para a atividade.
Os interessados podem enviar sugestões por meio do disponibilizado pela secretaria.
*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
