A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou o prazo para a transição de processos de outorga de uso de recursos hídricos do sistema Web Outorga para o Sistema Veredas. A nova data limite para solicitar a migração é 15 de julho.
A prorrogação foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 15/2026, que altera as regras anteriormente estabelecidas e amplia o período para que usuários e responsáveis técnicos realizem a adaptação ao novo sistema.
Apesar da extensão do prazo, a norma mantém um marco importante: os pedidos de transição realizados até 16 de abril (prazo anterior) seguem com prioridade na análise, mantendo a ordem cronológica original de abertura no sistema de origem.
Já os processos migrados após essa data passam a integrar a fila do Veredas apenas a partir da formalização do pedido de transição, sem alterar a ordem das análises já iniciadas ou concluídas. Na prática, isso significa que quem realiza a migração mais cedo tende a garantir melhor posicionamento na fila de análise.
A Semad destaca que, mesmo com a prorrogação, as análises dos processos já estão em andamento no Sistema Veredas.
