A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) disponibilizou um guia prático para orientar os contribuintes sobre como solicitar a restituição do Fundeinfra. O material reúne, de forma simples, as etapas, documentos necessários e regras para devolução dos valores pagos.
De acordo com o guia, podem solicitar a restituição empresas que realizaram pagamentos em janeiro e fevereiro de 2026. Já pagamentos feitos em 2026 referentes a anos anteriores não entram no processo de devolução.
O processo começa com a separação da documentação exigida. São necessários contrato social, documentos dos representantes legais, cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), comprovante de pagamento e dados bancários da empresa.
Em seguida, o formulário deve ser baixado no site , preenchido e enviado juntamente com os documentos para o e-mail .
Pedidos incompletos podem atrasar a análise.
O prazo médio para análise e liberação da restituição é de 10 a 15 dias após o envio completo da documentação. O valor devolvido inclui correção monetária e juros.
Pagamentos feitos até 13 de março de 2026 têm devolução integral. Já os realizados a partir de 14 de março de 2026 sofrem desconto de 5%, referente à taxa de exação.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/confira-como-solicitar-a-restituicao-do-fundeinfra/
