Durante o — campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, instituída pela Lei nº 14.432/2022 — o debate em torno da saúde pediátrica ganha ainda mais visibilidade. Inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) consolida sua atuação institucional como estratégica para a proteção da infância e da adolescência.
Isso se dá por meio da estruturação de fluxos assistenciais e de governança voltados à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual de pacientes. O HCB compõe a rede da Secretaria de Saúde (SES-DF) e opera com protocolos técnicos que priorizam a segurança, a escuta protegida e a responsabilização adequada dos casos.
A identificação dessas situações ocorre, em grande medida, a partir da sensibilidade clínica e social das equipes assistenciais, que estão capacitadas para reconhecer sinais físicos, comportamentais e contextuais compatíveis com situações de violência. O atendimento desses casos no HCB é conduzido de forma multiprofissional, com o protagonismo para as áreas assistenciais — como o serviço social e a psicologia hospitalar — e administrativa, por meio do Departamento Jurídico, que desempenham papel central na avaliação, acolhimento e encaminhamento.
Identificação de violência
Para que esse ecossistema de cuidado e proteção das crianças e adolescentes atendidos funcione com eficácia, a premissa reside na agilidade da identificação de violência por qualquer profissional de saúde, atuando em conjunto e considerando que não é preciso ter certezas ou comprovações jurídicas para se dar início à notificação. O fluxo institucional do HCB foi desenhado a partir do princípio de proteção integral de pessoas menores de idade previsto no (ECA).
A supervisora do serviço social do HCB, Damares Santos, lembra que a suspeita, por si só, é o gatilho necessário para a ação. “A gente não precisa comprovar ou confirmar que realmente a violência aconteceu”, explica. “A partir de uma suspeita, a gente já dá início ao processo de notificação”. O primeiro profissional a receber o relato ou notar a evidência preenche a ficha de notificação compulsória, um documento que preserva a identidade do notificador e exige o preenchimento detalhado de todos os campos para alimentar o sistema de proteção.
A psicologia hospitalar também desempenha um papel fundamental no acolhimento e na escuta qualificada das possíveis vítimas e de suas famílias. “A escuta deve ser cuidadosa, sem induções, respeitando o tempo e a condição emocional da criança”, pontua o psicólogo João Lucas Assunção, do HCB. “A prioridade é preservar sua integridade psíquica e contribuir com informações técnicas que subsidiem a rede de proteção”.
“Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica”
No cotidiano hospitalar, explica ele, os sinais de alerta e de risco podem surgir de diferentes formas. Algumas situações são identificadas por exames físicos; outras, por mudanças de comportamento, desenhos, brincadeiras ou relatos feitos por crianças e adolescentes durante o vínculo com as equipes da unidade de saúde.
“Às vezes, o paciente consegue estabelecer uma relação de confiança com um profissional e verbaliza o que está acontecendo; em outros casos, o comportamento já desperta atenção da equipe”, relata o psicólogo. “A gente vai fortalecendo esse vínculo e trabalhando com a criança ou adolescente, ou mesmo com o familiar, para que eles consigam compreender o que estão vivendo e possam acessar apoio.”
Atuação coordenada
O HCB possui fluxos próprios para lidar com quaisquer suspeitas de violência e violações de direitos que possam causar impactos e sequelas à saúde dos pacientes atendidos. “A violência também precisa ser notificada, da mesma forma que outras doenças e agravos à saúde”, lembra Damares Santos.
“O hospital não atua apenas no atendimento clínico”, detalha a gestora. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica.”
A produção de informações qualificadas é o que permite ao poder público mapear o crescimento das demandas e estruturar políticas públicas direcionadas e eficientes para o combate e tratamento dessas situações. “Se a gente não notificar, o Estado não sabe que precisa cuidar disso”, pontua Damares. Assim, a notificação interna cumpre um papel estratégico na saúde coletiva, servindo de base para o planejamento de ações de prevenção e assistência em larga escala.
A notificação compulsória de violência do HCB não tem a atribuição de ser um registro de ocorrência policial: seu objetivo é o monitoramento epidemiológico e geração de dados quantitativos e qualitativos; além de configurar uma evidência importante para o acionamento dos equipamentos públicos de proteção da infância.
Conforme dados do serviço social da unidade de saúde, de 2024 a 2025, houve a redução de aproximadamente 35,8% no número de notificações de violência a pacientes atendidos no HCB; no entanto, de janeiro a março deste ano, 35% das notificações de violência contra os pacientes se referem a situações de abandono e negligência; e outros 30% de ordem psicológica e moral.
“Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família”
A partir da formalização da suspeita de violência, o hospital adota dois caminhos simultâneos e complementares para garantir a segurança da criança ou do adolescente. No primeiro, o serviço social e a psicologia hospitalar encaminham a ficha de notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do HCB, que se encarrega de encaminhá-la ao (Sinan), responsável pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
O segundo caminho foca a proteção imediata e direta do paciente, mobilizando o departamento jurídico do hospital para acionar os órgãos externos competentes. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família”, explica a gerente jurídica do hospital, Priscila Lima. A articulação com a rede de proteção externa é o que viabiliza a interrupção do ciclo de violação de direitos, pois o ambiente hospitalar não possui o escopo para conduzir investigações ou acompanhamentos sociais de longo prazo.
“Quando acontece a situação de violência, a gente não tem nem braço, nem expertise para poder atender o caso em toda sua complexidade e especificidade; por isso é que a gente precisa fazer esse contato com a rede de proteção da infância, porque ela tem instituições que são específicas para tratar de violência”, enfatiza Damares Santos.
Esse acionamento ocorre de maneira territorializada, ou seja, o caso é direcionado para equipamentos públicos próximos à residência da família, como o e as unidades dos centros de (Cepav), de (Creas) e (Capsi).
“Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado. Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde”
O hospital mantém um canal de comunicação imediato com órgãos essenciais, por meio do qual aciona instituições como a (DPCA) e o (MPDFT). Desde 2022, o HCB possui um Termo de Colaboração com a 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que visa dar celeridade na comunicação de casos suspeitos e à criação de mecanismos de proteção dos pacientes e famílias.
Para Priscila Lima, a interlocução que o HCB conduz, de forma estruturada e contínua com outras instituições, assegura que as autoridades competentes disponham das informações necessárias para a defesa dos direitos dos pacientes atendidos, incluindo o afastamento do possível agressor, o acompanhamento familiar e a responsabilização criminal, quando necessário.
Conscientização e vigilância coletiva
A educação em saúde é outro foco do HCB, que busca orientar pais, mães, responsáveis e cuidadores sobre a importância da prevenção. Para João Lucas Assunção, é fundamental que as famílias estejam atentas a mudanças bruscas no comportamento das crianças, como isolamento excessivo, regressão de marcos do desenvolvimento, medo inexplicável de pessoas específicas ou alterações no padrão de sono, comunicação e alimentação.
Os especialistas do hospital recomendam que, diante de qualquer suspeita de abusos contra crianças e adolescentes, é importante não silenciar. A atuação responsável da sociedade, aliada ao trabalho técnico das instituições, é determinante para interromper situações de violência e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil.
Os profissionais lembram ainda que o é um serviço nacional gratuito e anônimo, disponível para qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular).
*Com informações do Hospital da Criança de Brasília
