A apresentação de patrocínio para projetos culturais incentivados em Goiás terá novas exigências. O Programa Goyazes passou por atualização nas regras para a entrega das Cartas de Intenção de Patrocínio (CIP), documento necessário para viabilizar o apoio financeiro às propostas aprovadas.
A mudança foi publicada pela Secretaria da Cultura (Secult) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28/05), por meio da Instrução Normativa nº 2/2026, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1/2026 do programa.
A principal alteração determina que projetos culturais aprovados deverão apresentar, no protocolo da carta de intenção, garantia da cobertura integral do valor homologado. Antes, o regulamento permitia a apresentação de cartas com captação parcial.
Com a atualização, o valor total aprovado precisa estar assegurado, mesmo quando o pagamento for realizado de forma parcelada ao longo do exercício fiscal.
O Programa Goyazes também passa a permitir que diferentes empresas incentivadoras dividam o investimento do mesmo projeto. Nesse caso, as Cartas de Intenção de Patrocínio devem ser apresentadas de forma conjunta e alcançar o valor integral aprovado.
Outra mudança prevê que cartas sem cobertura do valor total homologado deixam de garantir ordem de chegada, reserva de limite fiscal ou prioridade de tramitação no programa.
O parcelamento do aporte financeiro segue permitido até o encerramento do exercício fiscal correspondente, desde que sejam respeitados o cronograma informado e as normas da Secretaria de Estado da Economia.
As novas regras valem para todas as Cartas de Intenção de Patrocínio apresentadas à Secult Goiás a partir desta quinta-feira (28/05).
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Programa Goyazes.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/programa-goyazes-atualiza-regras-para-patrocinio-cultural/
