A I Reunião Ordinária do Consed 2026, na última terça-feira (3) foi marcada pela assinatura da . O ato fez parte da programação do evento Movimente, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae-DF), que reuniu palestras, painéis e ações culturais voltadas ao estímulo do empreendedorismo feminino e à consolidação de trajetórias de liderança.
A carta apresenta cinco principais artigos para orientar a implementação de políticas públicas em prol do empoderamento feminino e da promoção da equidade de gênero. O primeiro deles estabelece ações para garantir igualdade de acesso, permanência e êxito escolar, além da prevenção à violência contra a mulher e da promoção de uma cultura institucional de respeito e convivência democrática.
A secretária de Educação do DF e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Hélvia Paranaguá, alertou para a escalada da violência contra a mulher no Brasil e no cenário internacional, ressaltando que o enfrentamento do problema exige atuação estruturante do sistema educacional.
“A violência contra a mulher não nasce no ato extremo. Ela constrói-se na cultura, no silêncio, na ausência de formação para o respeito. E é justamente nesse ponto que a educação se posiciona como política pública estruturante. Se queremos alterar indicadores, precisamos transformar mentalidades. E mentalidades formam-se na infância e na adolescência”, afirmou.
A carta de compromisso
O segundo artigo do documento trata da incorporação da educação empreendedora aos currículos, com foco no desenvolvimento de competências em inovação, estímulo à participação feminina nas áreas STEAM e fortalecimento da mentalidade empreendedora desde a educação básica.
Já o terceiro prevê a formação continuada de professores e gestores em temas como igualdade de gênero, prevenção da violência e protagonismo feminino. O quarto artigo prioriza as estratégias de permanência escolar para meninas em situação de vulnerabilidade e a articulação intersetorial para promover autonomia econômica. E o quinto artigo institui mecanismos de monitoramento e avaliação, com produção de indicadores e cooperação técnica entre os sistemas de ensino, observando a legislação de proteção de dados.
*Com informações da Secretaria de Educação
