A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou a Cartilha Eleitoral 2026 como forma de facilitar a consulta às condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Com linguagem objetiva e didática, o material está disponível no site da instituição para a sociedade em geral e contribui para ampliar o conhecimento sobre as regras que regem o processo eleitoral.
Confira a versão digital da Cartilha Eleitoral 2026.
Além das versões impressa e digital da cartilha, a PGE inova neste ano ao disponibilizar, em seu site, o chatbot PGE Responde – Eleições 2026, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para ampliar o acesso e facilitar o esclarecimento de dúvidas sobre as vedações legais.
O serviço ficará disponível até o fim do ano e responde, em tempo real, às perguntas dos usuários com base exclusivamente na Nota Técnica Eleitoral de 2026.
O conteúdo da cartilha reúne normas da legislação eleitoral vigente e orientações da Nota Técnica nº 1/2026, publicada pela PGE em janeiro deste ano.
As condutas vedadas foram organizadas de acordo com os períodos em que se aplicam, acompanhadas de exceções e exemplos práticos, com o objetivo de auxiliar agentes públicos e gestores na condução de suas atividades durante o período eleitoral.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o material evidencia o papel estratégico da PGE na consultoria jurídica, ao estabelecer diretrizes voltadas à preservação da igualdade de condições entre os candidatos.
“A Cartilha Eleitoral 2026 é uma contribuição da PGE, que atua como guardiã da legalidade. Trata-se de um guia prático e acessível, que oferece segurança jurídica aos gestores públicos e reforça a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa durante o processo eleitoral”, afirma.
A publicação da Cartilha Eleitoral é uma prática consolidada na PGE-GO, sendo atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas eleitorais que impactam a administração pública estadual.
