A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) divulgou, na segunda-feira (6/4), o edital de chamamento público da 5ª edição do . A iniciativa é uma parceria entre a CGE, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM).
O prazo para as inscrições vai até 26 de abril.
A estimativa da distribuição da premiação deste ano é de R$ 800 mil em equipamentos de informática. O edital abrange ainda as diretrizes, normas, atividades, critérios de avaliação aplicáveis ao PCM 2026 e suas premiações.
É um material completo com todas as informações necessárias para que as prefeituras se inscrevam. O objetivo é selecionar, no mínimo, 30 municípios goianos.
“Este número, como diz o edital, é um objetivo mínimo. Mas esperamos mais, levando em conta que a 4ª edição do PCM, em 2025, contou com 60 municípios selecionados”, observou o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, Weyk Wagne Barbosa Gomes.
O Programa de Compliance Municipal é uma iniciativa de apoio aos municípios goianos na elaboração e implementação de procedimentos que assegurem uma gestão alinhada aos padrões de Governança, Ética e Governo Aberto.
Entre as metas traçadas, a CGE espera:
As prefeituras das cidades interessadas em participar da edição 2026 do PCM deverão se inscrever por categorias (5 categorias no total), que levam em conta o número de habitantes. Após o período de recursos e homologação do resultado da seleção, os municípios aprovados devem enviar os documentos de adesão e assinar o Termo de Cooperação.
Ao longo de todo o ano, os participantes receberão consultorias e apoio técnico para a implementação do Compliance nas gestões. Todas as iniciativas serão pontuadas e, ao final do período de execução destas ações, os municípios serão reconhecidos com selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/cge-lanca-edital-do-programa-de-compliance-municipal-2026/
