As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta terça-feira (7) sobre os critérios para elaboração de laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O debate será às 10 horas, no plenário 12, e será interativo.
A audiência atende a requerimento da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Segundo a parlamentar, a ausência de critérios técnicos claros e uniformes tem gerado insegurança jurídica e desigualdades no acesso a direitos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
“O objetivo é reunir especialistas e debater, à luz das evidências científicas internacionais, quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em um laudo de TDAH”, afirma Soraya Santos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
