A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu mais um passo na ampliação da transparência e do acesso a informações estratégicas. Em 2026, o passou a contar com uma nova ferramenta de busca que centraliza todas as notas jurídicas emitidas pela pasta. O repositório já reúne o acervo completo de 2025 e, em breve, será ampliado com documentos de anos anteriores e com as atualizações de 2026.
As notas jurídicas são elaboradas a partir de recursos de 3ª instância em pedidos de acesso à informação. Quando o cidadão recorre à Controladoria após negativas nas instâncias anteriores, o caso é submetido à análise técnica e jurídica da pasta. O acervo consolidado serve como fonte de consulta, funcionando como referência para apoiar os órgãos públicos na fundamentação de futuras respostas e na correta aplicação da Lei de Acesso à Informação.
“A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
A transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais
A iniciativa busca facilitar a consulta, por servidores públicos, advogados e pela sociedade em geral, aos entendimentos jurídicos da Controladoria. Antes, o acesso a esses documentos exigia solicitações específicas. Agora, a consulta pode ser feita diretamente pelo portal.
“Na prática, esses documentos ajudam a garantir decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à legislação, oferecendo suporte técnico aos servidores responsáveis pela análise das solicitações”, avalia o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes.
Para a sociedade, a transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais. A medida fortalece a confiança nas instituições, amplia o controle social e contribui para uma relação mais transparente entre Estado e cidadão.
Usuário no centro da experiência
Além da nova ferramenta de busca, o Portal da LAI passou a contar com um formulário de avaliação para os usuários. A proposta é ouvir quem utiliza o site e promover melhorias contínuas na interface e na navegabilidade.
O questionário é curto e pode ser respondido em poucos minutos. Nele, o usuário avalia itens sobre sua experiência com a plataforma, como a facilidade para encontrar o que procura, a clareza das informações e o visual das páginas. Cada opinião registrada ajuda a mapear os desafios reais de quem acessa o portal, garantindo que as implementações futuras atendam diretamente às necessidades do cidadão.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
