A Secretaria da Família (Sefami-DF) abriu, em julho deste ano, a consulta pública para a criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a Sefami-DF propõe um anteprojeto de lei que institui o estatuto para avaliação e participação da sociedade, que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada que começou a valer a partir de agosto deste ano com encerramento previsto para 5 de dezembro.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 5 de dezembro, exclusivamente pelo e-mail [email protected], que deverá ser encaminhado com o assunto: Consulta Pública Estatuto da Família Atípica.
De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular) observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta.
“Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais e o nosso Governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores”, destacou o secretário da Família, Rodrigo Delmasso.
Em abril deste ano, a Secretaria da Família deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias.
Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores.
“É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, revelou. Pai de dois jovens autistas com idades de 21 anos e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais.
Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da Sefami-DF.
*Com informações da Sefami-DF
Fonte: Agência Brasília
