O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual.
O texto-base foi aprovado ontem e prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual).
Agora, os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Meio ambiente
Além dos destaques ao PL 8889/17, há outros 22 itens na pauta. Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), várias propostas estão relacionadas ao meio ambiente. Entre elas:
O objetivo é incentivar obras e projetos, públicos e privados que adotem práticas ambientalmente responsáveis, reduzam emissões e aumentem a resistência a eventos climáticos extremos.
A intenção é preparar a população para lidar com enchentes, secas e outros eventos extremos.
A ideia é reunir dados sobre meio ambiente, clima e território, para facilitar o acesso a informações estratégicas que apoiem políticas públicas e pesquisas na área ambiental.
O objetivo é reduzir as desigualdades ambientais.
A intenção é combater o desmatamento ilegal e proteger os territórios tradicionais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
