O Distrito Federal inaugura, nesta terça-feira (3), às 9h, a primeira unidade do Na Hora Empresarial, voltada exclusivamente ao atendimento de empreendedores. A nova estrutura, coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), será instalada no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul, e representa um avanço na modernização e na desburocratização dos serviços públicos destinados ao setor produtivo.
Com mais de 500 metros quadrados, a unidade foi planejada para concentrar, em um único espaço, serviços essenciais para a abertura, regularização e expansão de empresas, com atendimento presencial, sem filas e sem necessidade de agendamento. A expectativa é de mais de 500 atendimentos por dia, o que também deve contribuir para desafogar as demais unidades do programa Na Hora.
A proposta do Na Hora Empresarial é facilitar a rotina de quem empreende, reduzindo deslocamentos, prazos e entraves burocráticos. Processos que antes exigiam passagem por diferentes órgãos públicos poderão ser resolvidos em um só local, com mais previsibilidade, eficiência e ganho de produtividade.
Serviços estratégicos reunidos em um só espaço
A unidade contará com a presença de órgãos fundamentais em diferentes etapas do ciclo de vida de uma empresa. O DF Legal será responsável por atendimentos relacionados à emissão e regularização de licenças de funcionamento, à regularização de atividades econômicas e à atualização cadastral.
A Vigilância Sanitária do DF (Divisa/SES-DF) prestará serviços indispensáveis para empreendimentos das áreas de alimentação, saúde, estética e manipulação de produtos, como emissão e renovação de licenças sanitárias, além de orientações técnicas para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) atuará com consultas de viabilidade urbanística, informações sobre zoneamento e uso do solo, além de autorizações para instalação, ampliação e regularização de empreendimentos no Distrito Federal.
Polícia Federal amplia atendimento ao setor produtivo
Um dos destaques do Na Hora Empresarial é a atuação da Polícia Federal, que passa a oferecer seus serviços no novo espaço. No local, serão realizados atendimentos relacionados à emissão de passaportes (com agendamento), além de serviços de registro e controle de armas de fogo, controle e fiscalização de produtos químicos e atividades de segurança privada.
A presença da Polícia Federal na unidade representa um ganho significativo para empresários e profissionais que demandam regularidade documental, segurança jurídica e agilidade em processos administrativos, além de contribuir para otimizar o fluxo de atendimento nas demais unidades da instituição no Distrito Federal.
Atendimento integrado e mais produtividade
Além dos órgãos já citados, o Na Hora Empresarial contará com serviços de parceiros estratégicos, promovendo um atendimento integrado e completo ao setor produtivo. O Sebrae no Distrito Federal estará presente oferecendo orientação técnica, consultorias e apoio aos empreendedores, com foco em gestão, inovação, formalização, acesso a crédito e fortalecimento dos pequenos negócios.
A Secretaria de Economia do DF também atuará na unidade, prestando atendimentos relacionados a cadastros, regularidade fiscal, orientações tributárias e demais serviços essenciais para o funcionamento e a sustentabilidade das empresas no Distrito Federal.
A Caesb oferecerá serviços de regularização de imóveis para fins de saneamento, além de ligação de água e esgoto, alteração de titularidade, encerramento de contas e apoio à regularização de atividades econômicas.
A Neoenergia realizará atendimentos para ligação nova e provisória, troca de titularidade, parcelamento de débitos, além de alterações técnicas, vistorias, manutenção de rede, atualização cadastral e outros serviços comerciais. Já o Detran-DF atuará com a emissão do CRLV-e, consultas de débitos, infrações e situação do veículo, além de serviços como ATPV-e, comunicado de venda, Nada Consta e demandas de CNH voltadas a empresários e frotas.
A Junta Comercial do DF (JCDF) prestará orientações para abertura, alteração e encerramento de empresas, emissão de certidões, bloqueio de CPF para prevenção de uso indevido e apoio ao licenciamento empresarial. O Ibram, por sua vez, será responsável pelos atendimentos de licenciamento ambiental, incluindo autorizações ambientais e de supressão vegetal, bem como licenças prévia, de instalação, de operação e corretivas.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o Na Hora Empresarial reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com o desenvolvimento econômico.
“O empreendedor precisa de um atendimento ágil, eficiente e transparente. Essa unidade foi pensada para reduzir burocracias, facilitar processos e aproximar o poder público das reais necessidades de quem gera emprego e renda no DF”, afirma.
Com a inauguração do Na Hora Empresarial, o Distrito Federal passa a contar com oito unidades fixas do programa Na Hora, todas coordenadas pela Sejus-DF. A nova unidade complementa essa rede com um olhar exclusivo para o setor produtivo, fortalecendo políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, à geração de renda e à melhoria contínua dos serviços públicos.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Fonte: Agência Brasília
