A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta segunda-feira (16), uma série de manuais didáticos com orientações sobre fiscalização de produtos e atividades de controle especial no DF. Produzidas pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), as publicações apresentam, em linguagem simples e ilustrada, as principais normas que regem setores como segurança privada, monitoramento eletrônico, comercialização de coletes balísticos e tinta spray, com o objetivo de facilitar o entendimento das regras por empresários, profissionais das áreas reguladas e pela população.
Os manuais buscam ampliar a transparência e facilitar o entendimento das regras que regem atividades sujeitas ao controle da SSP-DF. Entre os temas abordados estão segurança privada em eventos, funcionamento de empresas de monitoramento e alarmes, compra e venda de coletes balísticos, comercialização de tinta spray, uso de uniformes de segurança e requisitos de segurança para instituições financeiras, incluindo os critérios para renovação de alvarás.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, a iniciativa reforça o compromisso da pasta com a prevenção e a orientação do setor regulado. “Nosso objetivo é tornar a legislação mais clara e acessível para todos. Quando empresários e cidadãos compreendem melhor as normas, fortalecemos a cultura de prevenção e contribuímos para um ambiente mais seguro no Distrito Federal”, afirmou.
Controle e fiscalização
A fiscalização dessas atividades é realizada pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF, por meio do Nucae, responsável pelo cadastro, controle e acompanhamento de produtos e serviços que, por lei, exigem autorização ou monitoramento do poder público por apresentarem potencial impacto na segurança da população.
Além de orientar empresários e profissionais que atuam nos setores regulados, os manuais têm a finalidade de informar o cidadão sobre as normas que envolvem essas atividades, ampliando o acesso às informações públicas e incentivando a participação da sociedade no acompanhamento das políticas de segurança.
A expectativa da SSP-DF é que o material contribua para padronizar procedimentos, prevenir irregularidades e fortalecer a cultura de conformidade às normas, promovendo maior segurança jurídica para os empreendedores e mais transparência nas ações de fiscalização.
Confira os manuais
*Com informações da SSP-DF
