O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o afastamento imediato do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, por conflito de interesses. O documento foi assinado no último dia 6.
De acordo com o pedido, o conflito de interesses existe porque Juracy Cavalcante continua como presidente do Conselho Administrativo do Iges-DF, instituto que gerencia as UPAs, Hospital de Base e o Hospital de Santa Maria.
Em nota, a Secretaria de Saúde diz que acionou a Secretaria Adjunta de Governança para esclarecer a atuação de Juracy Cavalcante no Iges-DF. “Ressaltamos que a presidência do referido Conselho é exercida em plena conformidade com a legislação vigente”, diz a pasta.
Antes de se tornar secretário, Cavalcante era diretor-presidente do Iges. Em fevereiro deste ano, ele assumiu a Secretaria de Saúde após Lucilene Florêncio deixar o cargo.
A representação é baseada em um documento entregue pelo Observatório Social de Brasília, associação civil sem fins lucrativos que busca transparência e controle social dos gastos públicos do DF, à ouvidoria do Ministério Público de Contas.
O documento aponta que cabe à Secretaria de Saúde supervisionar a atuação do Iges-DF, o que é prejudicado pelo fato de Juracy Cavalcante ainda ter um cargo administrativo no instituto.
O Ministério Público de Contas aponta que as receitas do Iges-DF são analisadas pelo secretário, ou seja, a mesma pessoa que as apresentou. Conforme o pedido, a lei federal proíbe o acúmulo de “atribuições de fiscalização e execução por uma mesma pessoa”.
Para os procuradores, o fato de Cleber Monteiro, ex-vice-presidente do Iges, ter assumido a gestão do instituto também também gera conflito de interesses por parte de Juracy Cavalcante por “exercer poder elevado sobre a gestão e a administração” do Iges-DF.
O Ministério Público de Contas argumenta ainda que, enquanto atuava no Iges-DF, o agora secretário de Saúde abriu três empresas privadas na área de atuação. Elas atuam em serviços de atendimento hospitalar, atividade médica ambulatorial, exames complementares e diversos serviços de diagnósticos.
Em março deste ano, as empresas também foram alvo de uma denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT) ao Ministério Público do DF.
“A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que o Secretário, Dr. Juracy Cavalcante, acionou a Secretaria Adjunta de Governança (SAGOV) com o objetivo de esclarecer e resolver eventuais questionamentos relacionados à sua atuação na presidência do Conselho de Administração do IGESDF, com o intuito de garantir total transparência e afastar quaisquer alegações de eventual conflito de interesses.
Ressaltamos que a presidência do referido Conselho é exercida em plena conformidade com a legislação vigente, baseada nas competências legais atribuídas ao cargo, sem qualquer viés de interesse pessoal.
O secretário reitera seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Fonte: G1 DF
