O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes – num aumento de 22,5% em relação a 2024.
O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA – que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante.
Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas.
*Com informações da Secretaria de Economia
Fonte: Agência Brasília
