A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou, nesta quinta-feira (5), Protocolo de Intenções com a Confederação Israelita do Brasil (Conib), com o objetivo de estabelecer cooperação institucional voltada ao enfrentamento do discurso de ódio e de manifestações de intolerância de caráter racista e antissemita. O instrumento formaliza o interesse mútuo das instituições em promover o diálogo, a troca de informações e a articulação de ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação.
Entre as iniciativas previstas estão a realização de estudos, debates, seminários e audiências públicas sobre a temática, além do intercâmbio de boas práticas institucionais, elaboração de propostas e recomendações técnicas, estímulo à produção de pesquisas e relatórios e articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
O secretário-executivo da Sejus-DF, Jaime Santana de Sousa, assinou o documento em nome da pasta. Representando a Conib, o protocolo foi assinado por Sergio Napchan, CEO da entidade. Também participaram da assinatura o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir/Sejus), Juvenal Araújo, e Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF).
Para o secretário-executivo Jaime Santana, a iniciativa fortalece o papel institucional do DF na promoção de direitos. “Este protocolo representa um avanço na articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada. Ao unir esforços com a Conib, reforçamos o compromisso do Governo do Distrito Federal com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme a todas as formas de intolerância”, afirmou.
A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que a parceria amplia a capacidade de atuação do Estado. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações”.
O CEO da Conib, Sergio Napchan, enfatizou a importância da formalização da cooperação. “A assinatura do termo de cooperação técnica entre a Conib e o Governo do Distrito Federal reforça um compromisso comum com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme ao extremismo. A regulamentação desta lei é um passo essencial para transformar princípios constitucionais em instrumentos concretos de proteção da dignidade humana e de prevenção ao discurso de ódio”, declarou.
Cooperação técnica e proteção de dados
O protocolo estabelece responsabilidades para ambas as partes, como a indicação de representantes institucionais, a elaboração de plano de trabalho, a execução e o monitoramento das ações, além do fomento a seminários e audiências públicas voltadas à disseminação de conteúdo sobre o tema. Também estão previstas medidas de proteção de dados e sigilo das informações eventualmente compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a legislação de acesso à informação.
“O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações”
O instrumento tem caráter declaratório e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações específicas poderão ser detalhadas em instrumentos próprios, quando necessário. O Protocolo de Intenções terá vigência de 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre as partes. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção dos direitos humanos, o respeito à diversidade e o enfrentamento de todas as formas de intolerância.
Enfrentamento ao racismo e ao discurso de ódio
No Distrito Federal, a Sejus-DF é a pasta responsável por coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. A atuação é conduzida, principalmente, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), que desenvolve ações de prevenção e combate ao racismo, à intolerância religiosa, ao antissemitismo e ao discurso de ódio.
Entre as iniciativas já implementadas pela pasta estão a campanha Cartão Vermelho para o Racismo, realizada em estádios de futebol para conscientizar torcedores e combater manifestações discriminatórias no esporte; o Programa de Letramento Racial, que promove formação e debates em escolas e instituições públicas e privadas; e a implementação da política de cotas raciais de 20% em concursos públicos e processos seletivos de estágio no âmbito do GDF.
Nesse contexto, a parceria firmada com a Confederação Israelita do Brasil também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 7.734/2025, que proíbe, no DF, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos destinados à propagação de ideologias fascistas, neofascistas, nazistas, neonazistas e de supremacia racial. A cooperação institucional amplia o diálogo e a troca de informações entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para aprimorar mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento a manifestações extremistas e discriminatórias.
*Com informações da Sejus-DF
