Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) destaca os avanços mais recentes nas políticas de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e fortalecimento da participação social. Como pasta responsável pelas políticas para a população negra no DF, a Sejus ampliou iniciativas estruturantes que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas nos campos da educação, saúde, cultura, esporte, gestão pública e participação social.
Criado em novembro de 2024, durante as celebrações da Consciência Negra do ano passado, o Programa de Letramento Racial se consolidou em 2025 como a principal frente de formação da Sejus. Em apenas um ano, o programa já capacitou mais de 3 mil pessoas, em mais de 50 ações realizadas em escolas públicas, órgãos do GDF, universidades, organizações sociais e instituições privadas.
Voltado a servidores públicos, educadores, terceirizados, estudantes e lideranças comunitárias, o programa estimula práticas antirracistas a partir do entendimento do racismo estrutural e de suas manifestações cotidianas, contribuindo para ambientes mais inclusivos em todo o Distrito Federal.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca que o fortalecimento das políticas raciais exige formação contínua e compromisso público. “Nossas ações têm o propósito de transformar realidades, garantindo que cada pessoa tenha acesso aos mesmos direitos e oportunidades. O combate ao racismo é diário, estruturado e precisa estar presente nas políticas públicas e na vida cotidiana.”
Do letramento aos protocolos: respostas institucionais contra o racismo
O trabalho desenvolvido pelo letramento racial embasou a criação de protocolos inéditos no DF. Em 2025, a Sejus lançou o Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, elaborado em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dentro da campanha Cartão Vermelho para o Racismo; e o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF).
Ambos estabelecem diretrizes de prevenção, acolhimento às vítimas, formação de equipes, condutas obrigatórias e articulação com órgãos de segurança, tornando estádios e eventos culturais mais seguros e acolhedores para todos.
Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), Juvenal Araújo, trata-se de uma política de Estado. “O combate ao racismo precisa estar presente em toda a sociedade. Cada protocolo, cada ação de formação e cada denúncia acolhida ajudam a construir um DF mais seguro, respeitoso e racialmente igualitário.”
Cartão Vermelho para o Racismo: mobilização que ganhou repercussão nacional
Lançada pela Sejus em maio de 2025, a campanha Cartão Vermelho para o Racismo se tornou uma das ações de maior visibilidade no enfrentamento ao racismo no esporte. Em um ato simbólico, torcedores, jogadores, árbitros, comissões técnicas e autoridades levantam cartões vermelhos antes das partidas, reforçando que práticas racistas não serão toleradas nos estádios.
A iniciativa ganhou destaque nacional e já está sendo reproduzida em outros estados, fortalecendo o debate público e ampliando o alcance das ações de conscientização em ambientes esportivos de grande circulação.
Cotas raciais: representatividade e oportunidades no serviço público
Entre as conquistas estruturantes impulsionadas pela Sejus está a implementação das cotas raciais: 20% das vagas para estagiários negros na administração pública; e 20% das vagas reservadas em concursos públicos do DF para candidatos negros.
As medidas ampliam oportunidades, fortalecem trajetórias profissionais, garantem acesso ao primeiro emprego e contribuem para transformar o perfil institucional do serviço público, aumentando a representatividade negra em espaços de decisão.
Além disso, a secretaria estruturou conselhos e comitês que ampliam o diálogo com a sociedade civil, fortalecem o afroempreendedorismo e qualificam políticas públicas. Paralelamente, o programa Cidadania nas Escolas tem levado conteúdos sobre igualdade racial, direitos humanos e prevenção ao racismo para estudantes e professores, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e antirracista.
Saúde da população negra: ações inéditas e materiais de referência
Em 2025, avanços importantes também foram alcançados na saúde. Em março, a Sejus firmou parceria com o governo da Espanha para o projeto Conectando Saúde e Inclusão, que recebeu 200 mil euros para o desenvolvimento de tecnologias, capacitações e políticas públicas voltadas à população negra. O projeto prevê a criação de um aplicativo com informações especializadas e georreferenciamento de serviços de atenção à saúde.
Outra entrega importante foi o lançamento da Cartilha de Saúde da Mulher Negra, elaborada com apoio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). A publicação reúne orientações sobre autocuidado, saúde reprodutiva, higiene e bem-estar, saúde mental, estética e prevenção de doenças mais prevalentes entre mulheres negras, além de abordar racismo institucional e violência obstétrica.
A afroempreendedora Rosimar Muanda reforça a importância da iniciativa. “Compreender como fatores sociais e emocionais influenciam nossa saúde é essencial. É fundamental que esse material chegue às mulheres que mais precisam.”
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Fonte: Agência Brasília
