O prazo para aderir ao Programa Negocie Já, que oferece condições especiais para pagamento de impostos com redução de juros e multas, termina na próxima sexta-feira (20/12). Na mesma data se encerra também o período para adesão à lei de convalidações, que regula a utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes legais.
O programa de negociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCD e penas pecuniárias já beneficiou 186 mil contribuintes goianos até a última segunda-feira (9/12). O total negociado alcançou a marca de R$ 4,1 bilhões, dos quais R$ 1,45 bilhão foi pago à vista e R$ 2,6 bilhões parcelados.
Vale ressaltar que 260 mil autos de infração foram quitados, enquanto outros 121 mil autos foram parcelados.
Contribuintes de ICMS representam o segmento que mais respondeu ao programa Negocie Já. Eles pagaram R$ 997 milhões à vista e R$ 56 milhões em penas pecuniárias também à vista. Além disso, negociaram o pagamento parcelado de R$ 2,5 bilhões de dívidas antigas do imposto e R$ 20 milhões de penas pecuniárias.
A Secretaria da Economia recebeu R$ 263 milhões de devedores do IPVA à vista e R$ 36 milhões parceladamente. Do ITCD foram recebidos R$ 135 milhões à vista e R$ 87 milhões em parcelas. O superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, Fabiano Gomes de Paula, avalia que o programa é um sucesso.
“Foi muito além da nossa expectativa e ainda queremos atrair mais contribuintes nesta reta final”.
Fonte: Agência Cora Coralina
