Está marcada para este domingo, 23, às 12h, a audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão será realizada por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, e ocorre um dia após sua prisão preventiva, cumprida na manhã de sábado, 22, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência de custódia é obrigatória inclusive em prisões decretadas pela Suprema Corte, e tem como objetivo checar se a ordem foi executada dentro da legalidade e se os direitos do detido foram respeitados. Essa etapa não discute o conteúdo das acusações nem o fundamento da decisão judicial.
De acordo com o despacho, o magistrado determinou que a custódia fosse cumprida “com todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, sem uso de algemas e sem exposição à imprensa. Moraes também ordenou atendimento médico permanente ao ex-presidente durante o período de encarceramento e restringiu visitas, permitindo apenas o acesso de advogados e da equipe responsável por seu tratamento de saúde.
A prisão preventiva, que não possui prazo definido para terminar, foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal. O ministro considerou haver risco de fuga e avaliou que não havia mais condições para manter Bolsonaro em regime domiciliar. O caso não está relacionado à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, cujo processo ainda aguarda esgotamento dos recursos e não transitou em julgado.
No despacho, Moraes apontou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada na madrugada de sábado. Segundo o ministro, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a “ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”.
Ele citou ainda a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como fator que poderia facilitar uma tentativa de fuga.
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu o pedido do colega Alexandre de Moraes e marcou para a segunda-feira, 24, a sessão extraordinária virtual da 1ª Turma que vai analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente. A sessão terá início às 8 horas e previsão de terminar no mesmo dia, às 20 horas. Ocorrerá ainda na data que marca o fim do prazo para que as defesas dos réus do núcleo crucial do golpe têm para apresentar recursos contra a condenação.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva.
A indicação se deu nesta sexta, 21, quando os advogados do ex-presidente pediram que o STF conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, de forma que ele não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em um presídio.
Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
Fonte: Istoé
