A Secretaria da Economia de Goiás orienta produtores rurais a verificarem a situação cadastral no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE), especialmente nos casos em que haja contratos de arrendamento ou comodato com prazo vencido.
A atualização das informações é necessária para manter a inscrição estadual ativa e assegurar a regularidade das operações fiscais. Quando há registro de contratos de arrendamento ou comodato vencidos no cadastro, a inscrição pode ser suspensa até que os dados sejam atualizados.
A regularização permite que o produtor continue emitindo documentos fiscais normalmente e também possa constar como destinatário nas operações.
Produtores que identificarem pendências devem procurar uma unidade da Secretaria da Economia ou o órgão fazendário mais próximo para atualizar os dados cadastrais. As equipes da pasta estão disponíveis para orientar e realizar os procedimentos necessários.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/produtor-rural-deve-atualizar-contrato-de-arrendamento-ou-comodato/
