O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que institui o Programa Estudantes de Atitude (EA) como política pública em âmbito estadual.
Implementada há seis anos pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a iniciativa de auditoria cívica nas escolas é uma competição educacional em que os estudantes aprendem, na prática, sobre cidadania ativa, participação social, controle social e integridade pública.
“É isso que queremos em Goiás: uma geração que conheça seus direitos, cumpra seus deveres e participe da construção de um estado cada vez mais justo e transparente”, afirmou o governador Ronaldo Caiado em um vídeo divulgado em suas redes sociais. “Em Goiás, educação também é formação para a cidadania”, acrescentou.
Para o secretário-chefe da CGE, Marcos Tadeu de Andrade, a medida representa um importante avanço.
“A proposição desta lei decorre do reconhecimento da necessidade de estimular, de forma sistemática e pedagógica, a participação política e social de crianças e jovens. E esse conhecimento sobre direitos e deveres, além do funcionamento das instituições públicas, poderá agora ser ampliado. É uma estratégia essencial para a consolidação da democracia, formação cidadã e a prevenção de práticas nocivas que fragilizam a ética pública”, comemorou.
Após a tramitação na Alego e posterior sanção e publicação da lei, o programa passará a integrar as diretrizes curriculares educacionais de Goiás, sendo desenvolvido em todas as escolas da rede pública estadual.
O projeto de lei também institui o Dia do Estudantes de Atitude, em 15 de março, como marco vinculado às finalidades do programa, destinado à realização de atividades pedagógicas voltadas à participação social, ao controle social, à cidadania e à integridade pública.
Estas atividades deverão envolver alunos, professores, gestores escolares, famílias e demais integrantes da comunidade escolar.
Com aceitação massiva da comunidade escolar, o Estudantes de Atitude atingiu 94% dos municípios goianos em 2025 e já é uma realidade presente em praticamente todas as unidades da rede.
O programa alcançou números recordes no ano passado, com impacto direto em mais de 38 mil estudantes, 814 escolas participantes e mais de 1,2 mil professores orientadores na coordenação direta das atividades propostas.
Durante a competição, as equipes desenvolvem ações para melhorar o ambiente escolar e mobilizar a comunidade na fiscalização dos gastos públicos. A iniciativa também oferece até R$ 600 mil em premiações para as escolas com melhor desempenho.
