Após o reajuste de 8,56% nas tarifas de ônibus do Entorno entrarem em vigor, com preços que variam entre R$ 4,90 a R$22,25, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou um pedido de suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o partido, o reajuste prejudica principalmente a população de baixa renda, que depende do meio.
O PSDB alega que a desproporção na cobrança fere o preceito da “modicidade tarifária”, ou seja, a exigência de que os valores sejam menores para que todos tenham acesso ao serviço da mesma forma. O pedido foi encaminhado para o ministro do STF, Nunes Marques.
Além do preceito da mocidade tarifária, a sigla apresenta que o Distrito Federal (DF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teriam contrariado o princípio da “autonomia federativa” ao transferir responsabilidades sobre o transporte interestadual para o ente distrital.
Apesar da decisão do aumento ter sido firmado em acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e empresas de transportes que executam os serviços Entorno- Distrito Federal (DF), o aumento deve ser apurado. As novas tarifas começaram a ser aplicadas no último domingo (25)
Até o momento, não há mais desdobramentos do STF sobre o caso. Enquanto o pedido tramita, as tarifas seguem as distribuições estipuladas como mostra a tabela abaixo:
Fonte: ANTT
