, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no próximo dia 20. O governador Ronaldo Caiado, no uso de suas atribuições decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo estadual, em razão do Grande Prêmio de Motovelocidade – MotoGP, em Goiânia.
O evento, de repercussão internacional, será realizado no Autódromo Internacional Ayrton Senna, de 20 a 22 de março. A etapa marca o retorno do mundial de motovelocidade ao Brasil, após 22 anos.
O disposto no Decreto 10.866 não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
A exemplo, estão as unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Fonte: https://agencia.go.gov.br/reparticoes-estaduais-tem-ponto-facultativo-no-dia-20/
