A influenciadora Virginia Fonseca utilizou o direito ao silêncio durante a CPI da Bets, ocorrida nesta terça-feira, 13. A comissão investiga propagandas e incentivos a jogos de azar promovidos por famosos via online.
Ao ser questionada pela senadora Soraya Thronicke qual foi a maior quantia já ganhada por uma campanha de apostas, Virginia recusou-se a responder e reivindicou o direito de ficar em silêncio.
“Eu me reservo o direito de ficar calada”, afirmou.
Em seguida, a jovem confirma que todos os valores recebidos pelos sites de apostas foram declarados à Receita Federal.
No dia anterior à comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia decidido que, apesar de ser convocada para a CPI, Virginia poderia permanecer em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la. A decisão origina do Habeas Corpus (HC) apresentado pela influenciadora.
Segundo o ministro, o direito ao silêncio é uma peça essencial do sistema de proteção aos direitos individuais, previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Com ele, o participante de um processo penal tem o direito de não responder perguntas que poderiam incriminá-lo.
Fonte: ISTOÉ
