O Goianiaprev avançou, nesta sexta-feira (25/9), nas tratativas modernizar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Goiânia. Em visita institucional ao Ministério da Previdência Social, o chefe de gabinete do Goianiaprev, Frederico Uchôa, reuniu-se com o secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, para tratar do aperfeiçoamento da gestão previdenciária municipal.
Entre os assuntos discutidos estiveram as iniciativas em andamento para a atualização da legislação previdenciária de Goiânia. A expectativa é que, até o final deste ano, seja encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei complementar para atualizar as normas vigentes.
A proposta em estudo deverá contemplar a revisão do plano de custeio e a revisão das regras relacionadas às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, considerando as especificidades do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiânia.
Durante a reunião, também foram abordados os estudos técnicos e atuariais que estão sendo desenvolvidos com o objetivo de avaliar alternativas para o equacionamento do déficit previdenciário. Entre as possibilidades analisadas estão a realização de aportes de ativos e a revisão da atual segregação da massa de segurados.
As alternativas ainda estão em fase de estudos e deverão ser avaliadas a partir de análises técnicas e atuariais, considerando os impactos financeiros e previdenciários de cada medida. O objetivo é identificar soluções que contribuam para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e para a construção de uma estrutura previdenciária sustentável no longo prazo.
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) — Prefeitura de Goiânia
