O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) abriu, nesta quinta-feira (29), as inscrições para a escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor os conselhos regionais de cultura (CRCs) em 28 regiões administrativas. Pessoas interessadas têm até 17 de novembro para apresentar suas candidaturas, conforme as regras do Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os eleitos terão mandato de três anos, referente ao período de 2027 a 2030.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, via internet, por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). O processo eleitoral será conduzido pelo Conselho de Cultura do DF, com participação das comunidades locais na escolha de seus representantes.
Cada unidade do CRC poderá contar com até nove representantes titulares da sociedade civil e nove suplentes. Das vagas titulares, oito serão destinadas a pessoas com atuação na área cultural, incluindo uma representação específica de acessibilidade cultural, e uma que será reservada a lideranças comunitárias. O edital também estabelece critérios para assegurar a participação de pelo menos cinco mulheres entre os nove titulares.
Quem pode participar
Poderão concorrer às vagas pessoas com idade mínima de 18 anos, residência no Distrito Federal há pelo menos dois anos e experiência comprovada de três anos em atividades culturais na região administrativa em que pretendem atuar. Para as vagas de liderança comunitária e acessibilidade cultural, há requisitos específicos relacionados à experiência dos candidatos.
A comprovação da atuação poderá ser feita por meio de currículo, portfólio, contratos, declarações, reportagens, materiais de divulgação e outros documentos que demonstrem a realização de atividades culturais. Cada interessado poderá apresentar candidatura a apenas um CRC.
Abrangência
O processo contempla as regiões de 26 de Setembro, Água Quente, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Ponte Alta, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Varjão e Vicente Pires.
Para ampliar as possibilidades de participação, o edital prevê análise excepcional de inscrições quando a comprovação documental for dificultada pela natureza da atividade cultural ou pelas condições sociais dos candidatos, considerados aspectos econômicos e de acessibilidade. Há também regras específicas para candidaturas nas regiões de 26 de Setembro e Ponte Alta.
Votação
A votação será realizada pela internet, entre 16 e 20 de dezembro. Poderão votar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que comprovem residência na região administrativa correspondente. A habilitação dos eleitores ocorrerá de 1º a 7 de dezembro, mediante cadastro eletrônico e apresentação da documentação exigida.
Cada eleitor poderá escolher até nove candidatos de sua região administrativa. A homologação do resultado está prevista para 21 de dezembro, com publicação da relação dos eleitos no DODF em 23 de dezembro.
Os CRCs integram a estrutura de participação social prevista na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017). Por meio dessas instâncias, a sociedade civil participa das discussões sobre as políticas culturais em suas regiões, contribuindo para aproximar as decisões públicas das demandas e características de cada comunidade.
O edital completo, os formulários de inscrição e as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas ao CRC pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
