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Política de Inovação da AEB prevê apoio a pesquisas, empresas e inventores do setor espacial

A pesquisa é um dos maiores pilares da ciência. É onde as hipóteses são testadas, o método aplicado e o conhecimento, expandido. Para chegar às pessoas, é preciso que a inovação saia do laboratório. No setor espacial, transformar conhecimento científico em aplicações práticas é um dos objetivos da Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

Instituída pela Portaria nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro, a política estabelece diretrizes e instrumentos para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. O documento contempla parcerias entre instituições públicas e privadas, mecanismos de apoio financeiro e ações de formação profissional. 

Entre as possibilidades previstas estão o financiamento de projetos, a concessão de bolsas, a contratação de pesquisas e o estabelecimento de acordos de cooperação. A aplicação desses instrumentos dependerá das condições legais e regulamentações específicas. É assim que uma pesquisa desenvolvida na universidade pode dar origem a um produto comercial e uma invenção independente pode encontrar apoio para chegar ao mercado. 

Da invenção ao mercado 

Um dos pontos da política trata dos inventores independentes. Pessoas que tenham desenvolvido uma tecnologia e comprovem o depósito de um pedido de patente poderão solicitar à AEB a avaliação de sua criação para possível desenvolvimento. 

A análise será feita pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da Agência, que considerará a relação da invenção com o setor espacial e o interesse em seu desenvolvimento. Entre as formas de apoio previstas estão a avaliação da viabilidade técnica e econômica, a orientação para constituição de empresas e a transferência de tecnologia para negócios já existentes. 

O documento também contempla a criação e o apoio a incubadoras, parques tecnológicos e redes de cooperação. Esses ambientes podem reunir pesquisadores, instituições de ensino e empresas no desenvolvimento de tecnologias e na busca de aplicações comerciais. 

A formação de profissionais integra as diretrizes da política, que prevê bolsas destinadas à capacitação e à participação de especialistas em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. 

Pesquisa e cooperação tecnológica 

A política estabelece como um de seus princípios a redução da dependência de tecnologias estrangeiras em áreas espaciais consideradas estratégicas. Para isso, prevê mecanismos de cooperação entre instituições de pesquisa, empresas e órgãos públicos, além da possibilidade de acordos internacionais. 

O texto também orienta que as iniciativas considerem as desigualdades regionais e a sustentabilidade ambiental, observando as diretrizes nacionais de ciência, tecnologia e inovação. 

O acompanhamento das ações será contínuo, com divulgação anual de informações sobre resultados e impactos no portal da AEB, inclusive em formato de dados abertos, respeitadas as restrições legais de sigilo. 

A política está alinhada à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e às diretrizes do Programa Espacial Brasileiro. A implementação dos instrumentos previstos dependerá de regulamentações específicas. 

A íntegra da Portaria nº 2.150/2026 está disponível no Diário Oficial da União. 

Fonte: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/11/politica-de-inovacao-da-aeb-preve-apoio-a-pesquisas-empresas-e-inventores-do-setor-espacial

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