Pesquisar

GDPR Compliance

We use cookies to ensure you get the best experience on our website. By continuing to use our site, you accept our use of cookies, Privacy Policy, and Terms of Service.

DUBBOX

SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendem o aumento progressivo do investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2% em 2034 e 3% em 2040.

O incremento orçamentário para custear o setor é uma das ações que as entidades propõem que sejam implementadas ao longo dos próximos 13 anos (2027-2040), de forma efetiva e integrada a um projeto de desenvolvimento nacional. As propostas constam do chamado Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País.

Elaborado a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, o documento é dividido em seis metas:

“O Plano Brasil 2040 propõe que o conhecimento chegue a todos os territórios e se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida”, afirma a presidenta da SBPC, Francilene Garcia. Para ela, a proposta é uma “contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”.

As entidades reconhecem que o esforço para o Brasil chegar a investir 3% do PIB em 2040 vai exigir esforço compartilhado entre Estado e iniciativa privada.

Ao primeiro, cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas, a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa e empregar, de forma coordenada, financiamentos, regulação e poder de compras públicas, orientando o esforço nacional. Para as empresas importa a ampliação “substantiva” do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo a SBPC e a ABC, as metas orçamentárias propostas são factíveis e foram pensadas com base em realidades econômicas globais, mas dependem de financiamento estável ao longo do tempo, do fortalecimento de universidades e de outras instituições de pesquisa e da formação e valorização de mão de obra especializada.

As metas também dependem do estabelecimento de mecanismos capazes de conferir “permanência institucional ao projeto”, ou seja, de proteger o Plano Brasil 2040 contra eventuais descontinuidades políticas, afirmam as entidades.

Entre os mecanismos propostos está a instituição de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela comunidade científica e encarregado de acompanhar a execução das ações propostas e das políticas científicas nacionais.  

A formação, reposição e retenção de pessoas exigiria a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação, dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030 e 70% em 2034. Além disso, para reduzir as assimetrias regionais e sociais, as entidades defendem a ampliação e melhor distribuição territorial dos recursos destinados a financiar projetos de CT&I.

“Neste sentido, duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036”, destacam as entidades, em nota conjunta.

O Plano Brasil 2040 também traz propostas de reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal.

As entidades sugerem a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de CT&I em descarbonização e o aprimoramento da chamada Lei do Bem – Lei nº 11.196/2005 – que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Para a SBPC e a ABC, a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico não deve estar ao sabor de conveniências políticas ou de eventuais mudanças de governo, devendo ser tratada como prioridade estratégica.

“O que propomos é uma estratégia de Estado, cujo horizonte, em 2040, ultrapassa deliberadamente qualquer mandato. O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, diz a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

O documento público que sistematiza diagnósticos, propostas e posicionamentos que as duas entidades científicas produziram ao longo de anos está integralmente disponível na internet e pode ser acessado no site da SBPC.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-11/sbpc-e-abc-defendem-3-do-pib-e-cota-regional-para-ciencia-e-inovacao

                                       Notícia Anterior
Aumento de casos do mpox no DF reforça atenção a sintomas como febre, dores no corpo e erupções na pele
                                       Próxima Notícia
Metronização, iluminação e videomonitoramento colocam Goiânia em primeiro lugar no ranking de cidades inteligentes

Postagens relacionadas:

Baixe o App