Uma lei federal de 1995 proíbe, em qualquer processo seletivo, perguntas sobre orientação sexual, religião, estado civil, planos de gravidez ou qualquer outro tema que não tenha relação com o emprego.
Segundo a norma, esse tipo de questionamento é considerado discriminatório e pode configurar crime, com pena de até dois anos de detenção, além de multa.
Mesmo em vigor há quase três décadas, a legislação ainda é desrespeitada. No Distrito Federal, uma mulher de 31 anos denuncia que foi vítima desse tipo de abordagem ao participar de uma entrevista em um restaurante do Lago Sul(saiba mais abaixo).
Desempregada, Vanessa Ferreira se candidatou a uma vaga de auxiliar de serviços gerais e fez a entrevista por videochamada no dia 20 de junho.
Segundo ela, o entrevistador explicou que se tratava de uma “pré-entrevista” para conhecer o “lado pessoal” da candidata. Nenhuma pergunta sobre qualificação ou experiência profissional foi feita.
“Ele disse que dependendo de como eu respondesse, eu seria chamada ou não. […] Ele perguntou: com essas palavras: ‘qual é a sua opção sexual?’. Eu e vi numa situação de ter que mentir sobre quem eu sou pra conseguir um emprego”, disse Vanessa.
Vanessa não foi contratada. Ela resolver levar o caso para o Ministério do Trabalho. “Senão vai ficar uma situação em que as empresas vão se sentir à vontade pra fazer esse tipo de coisa”, contou a mulher.
Especialistas em recursos humanos alertam que candidatos não são obrigados a responder perguntas de cunho pessoal durante entrevistas.
De acordo com Rosemary Barbosa, diretora de uma consultoria de RH no DF, temas como religião, orientação sexual, raça ou condição familiar não devem fazer parte da avaliação.
“Todos sses dados são sensíveis e não são legalmente aceitos para serem feitos. No caso da mulher, inclusive perguntar se está grávida ou quem vai cuidar dos filhos” explica a especialista.
Segundo o advogado trabalhista Amaury Andrade, a situação relatada por Vanessa pode configurar crime. Ele explica que, mesmo sem vínculo com a empresa, o candidato tem direito de entrar com ação na Justiça do Trabalho.
A orientação de juristas é que a vítima reúna provas — como prints de conversas ou e-mails —, registre boletim de ocorrência e formalize a denúncia nos órgãos competentes.
“Vale ressaltar que entrevista de emprego é para avaliar competências do potencial candidato e não para tratar de questões pessoais”, destaca Andrade.
Fonte: G1 DF
