Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lança, nesta terça-feira (3), uma ferramenta digital voltada à universalização da formação em direitos e deveres. Desenvolvida no âmbito da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao conhecimento jurídico básico, promovendo cidadania, prevenção de conflitos e enfrentamento à hiperjudicialização das relações humanas.
A plataforma está disponível no e integra a política permanente de educação em direitos e deveres da instituição. O ambiente virtual reúne conteúdos formativos, materiais pedagógicos, recursos interativos e protocolo sugestivo de implantação e implementação, permitindo que escolas, universidades e demais instituições incorporem a formação em direitos e deveres às suas atividades pedagógicas de maneira estruturada e replicável.
“Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar”
Além do acesso aos conteúdos, a ferramenta permite que as instituições cliquem e solicitem a presença da Easjur/DPDF nas escolas.
A partir desse contato, defensores públicos podem ir até as unidades de ensino para dialogar com a comunidade escolar, apresentar a DPDF e atuar “de mãos dadas” na implementação do projeto, fortalecendo o vínculo institucional e promovendo orientação jurídica preventiva.
“A DPDF precisa estar cada vez mais próxima da sociedade”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar.”
Cooperação
“As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse”
A secretária de Ações Estratégicas da DPU, Mariana Queiroz, reforça: “O acordo é uma forma de a DPU ampliar sua atuação na promoção da educação em direitos humanos, algo essencial para a população e para o fortalecimento da cidadania no Brasil. A ideia agora é renovar essa cooperação, mantendo a participação das duas instituições nesse propósito comum de promover a educação em direitos”.
A proposta vai além da disponibilização de conteúdos, lembra o diretor da Easjur, Evenin Ávila. “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse”, pontua. “A DPDF nasceu para contribuir com essa transformação, e não há recomeço melhor do que o aprendizado”.
A proposta dialoga diretamente com a missão constitucional da DPDF de promoção dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, fortalecendo a atuação preventiva nas escolas, instituições e famílias.
Novo paradigma da educação
Ao institucionalizar a formação em direitos como política contínua, a DPDF estabelece um novo paradigma de acesso à Justiça baseado na informação, na autonomia cidadã e na prevenção de conflitos antes que eles se transformem em demandas judiciais.
Pela legislação brasileira, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob a justificativa de desconhecimento. A DPDF e a DPU trabalham nesse sentido, desenvolvendo atuação articulada. A ferramenta foi concebida para cumprir esse desafio. Seu buscador inteligente funciona por meio de palavras-chave, permitindo localizar aulas e conteúdos específicos de forma rápida e precisa.
O curso completo oferece recursos interativos, possibilidade de avaliações e certificação de 70 horas. O material didático foi desenvolvido com base na série Você não sabe? A Defensoria te ensina!, em linguagem acessível e conectada às dúvidas concretas da população. O ambiente também reúne conteúdos multidisciplinares sobre tecnologia, ética, formação profissional, empreendedorismo, mercado de trabalho e preparação para vestibulares.
As escolas interessadas podem entrar em contato com a Easjur/DPDF por meio da própria plataforma. A partir desse diálogo, defensores públicos discutem com a comunidade escolar a melhor forma de implementação do projeto, fortalecendo a presença institucional e revelando o papel transformador da Defensoria na construção de uma cidadania consciente.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
