O novo documento oficial de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), substitui gradualmente o antigo RG e unifica o registro civil dos brasileiros. A primeira via da CIN em papel-moeda é gratuita para todos os cidadãos, e o serviço de cadastro e emissão do documento não tem limite mínimo de idade. Isso significa que os bebês também têm direito ao documento logo após o nascimento. O documento começou a ser emitido no Brasil em agosto de 2022 e passou a ser implementado amplamente a partir de novembro de 2023.
Para facilitar o acesso a esse direito, saiba o passo a passo, os locais de atendimento e a documentação necessária para menores de idade emitirem a CIN no Distrito Federal.
Onde obter o documento?
Atualmente, não existe o serviço regular de emissão da CIN em maternidades públicas ou particulares no Distrito Federal. Portanto, a solicitação deve ocorrer em postos físicos de atendimento ao cidadão.
O serviço está disponível nas unidades do Na Hora localizadas em oito regiões administrativas.
Além dessas unidades, o atendimento ocorre em postos de identificação biométrica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para esses locais, o agendamento não é necessário no turno matutino.
Como funciona o agendamento?
Para obter o documento, os responsáveis devem fazer um agendamento prévio pela internet, por meio do site oficial do serviço. Há também a opção de comparecimento espontâneo diretamente nos postos de identificação biométrica credenciados.
A marcação do horário é obrigatória e segue o mesmo fluxo tanto para bebês quanto para crianças mais velhas, uma vez que não há procedimento diferenciado para recém-nascidos. O importante é garantir a vaga antes do comparecimento ao posto de atendimento escolhido.
Quais são os documentos exigidos?
No dia do atendimento, a criança com idade inferior a 16 anos deve estar acompanhada por um dos pais ou pelo responsável legalmente designado por decisão judicial. É obrigatório apresentar os seguintes documentos:
