O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao publicar, nesta quinta-feira (16), nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), amplia direitos, aprimora processos e fortalece o acompanhamento das beneficiárias, com foco na autonomia e na superação da violência doméstica.
“É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”
“Cada avanço que construímos nessa política chega à ponta, à vida real de mulheres que estão recomeçando. É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”, destacou.
Entre as principais atualizações está a simplificação dos procedimentos relacionados à comprovação do aluguel. A nova regra estabelece a apresentação do contrato de locação ou de declaração do proprietário nos primeiros 45 dias, tornando o processo mais ágil e acessível para as beneficiárias.
A portaria também incorpora a autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência, alinhando o programa às dinâmicas reais do mercado e ampliando o alcance da política pública.
Outro avanço é a adoção de um modelo mais eficiente de acompanhamento dos benefícios. O novo formato permite ajustes e regularizações com o suporte da equipe técnica, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo maior continuidade no atendimento.
O programa também passa a reforçar seu papel como instrumento de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessária a inscrição em, pelo menos, dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo, incentivando a construção de novas oportunidades para as beneficiárias.
Além disso, a norma consolida o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses prorrogáveis por igual período e reforça a atuação integrada da rede de atendimento no apoio às mulheres na superação do ciclo da violência.
As regras relacionadas ao cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e no CadÚnico também foram organizadas de forma mais clara, contribuindo para maior segurança e entendimento por parte das beneficiárias.
A portaria garante ainda uma transição segura para as atuais participantes do programa. Os benefícios já concedidos serão mantidos até o término dos prazos originais, com possibilidade de aplicação imediata das condições mais vantajosas previstas na nova regulamentação.
“O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia”
De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a reformulação fortalece uma política pública já consolidada no DF. “Estamos qualificando uma política que já apresenta resultados concretos, ampliando sua capacidade de atendimento e integração com outras ações da rede. O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia”, afirmou.
Gestão dos benefícios
A publicação da portaria marca ainda a criação da Coordenação de Benefícios (Coben), nova unidade vinculada à Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A estrutura passa a concentrar a gestão dos principais programas de transferência direta da pasta: o Aluguel Social e o programa Acolher Eles e Elas, voltado para o atendimento de órfãos do feminicídio no Distrito Federal.
A iniciativa busca integrar ações, aprimorar a gestão e ampliar o alcance das políticas públicas, consolidando o DF como referência na proteção às mulheres e suas famílias.
*Com informações da Secretaria da Mulher
