O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para fortalecer a fiscalização dos serviços de energia elétrica. Nesta sexta-feira (26), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, a governadora Celina Leão assinou o Convênio de Cooperação nº 01/2026 entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O acordo amplia a atuação da Adasa em atividades de fiscalização e regulação do setor elétrico no DF, por meio da descentralização de competências da Aneel. O instrumento prevê que a Adasa passe a executar atividades complementares relacionadas ao setor elétrico em regime de gestão associada de serviços públicos.
Serviço qualificado
“Com esse convênio, conseguimos reforçar a fiscalização e dar uma resposta mais rápida para o cidadão”, enfatizou a governadora. “A gente traz essa responsabilidade de fiscalizar para a Adasa, que já tem estrutura e profissionais habilitados.”
De acordo com o documento, a Adasa fica responsável pela execução das atividades, sempre em conformidade com as normas regulatórias federais e os requisitos técnicos e legais definidos pela Aneel.
O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, avaliou que a agência está preparada para enfrentar o desafio: “Estamos assinando o primeiro passo. Em breve, assinaremos um plano de metas que vai especificar as atividades a serem desenvolvidas e a estrutura necessária para atingir os objetivos do convênio. Temos servidores altamente qualificados e a consciência de que estamos aqui para prestar mais esse serviço à sociedade”.
Cooperação
Mesmo com a descentralização das atividades, a Aneel segue como instância superior e recursal das decisões adotadas no exercício das competências delegadas. A agência nacional também ficará responsável por acompanhar os requisitos do convênio, compartilhar avaliações institucionais e promover a interlocução com agentes do setor elétrico, consumidores e órgãos públicos.
Com a formalização do acordo, o Distrito Federal passou a integrar o grupo de 16 unidades da Federação que mantêm convênios de cooperação com a Aneel. O modelo já é adotado em Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
