O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entregaram, na última quinta (30), 14 títulos de propriedade a famílias atendidas pelo Projeto Vulneráveis, executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A cerimônia ocorreu no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do TJDFT.
A iniciativa integra o acordo de cooperação técnica firmado em julho de 2025 entre o GDF e o TJDFT, voltado ao tratamento de conflitos fundiários coletivos no Distrito Federal, com atuação baseada em mediação institucional.
A articulação é conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, responsável por mediar conflitos por moradia e buscar soluções negociadas em áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. O Projeto Vulneráveis atende famílias envolvidas em disputas fundiárias ou residentes em ocupações irregulares, com foco na regularização das moradias e na garantia de segurança jurídica por meio da titulação dos imóveis.
O presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, afirmou que a entrega representa um compromisso com a segurança jurídica e a cidadania. “Este momento representa um compromisso conjunto com a cidadania e o respeito à dignidade das pessoas”, disse.
O presidente da comissão, desembargador Renato Scussel, destacou o resultado da parceria. “É o resultado de um esforço para construir soluções mais humanizadas”, afirmou.
“A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade”
O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias, ressaltou o impacto da regularização para as famílias. “A titularidade garante mais estabilidade para famílias em situação de vulnerabilidade”, disse.
Também participaram da cerimônia a subprocuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, representando a governadora Celina Leão; o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), João Monteiro Neto, representando o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz; e Taylon Costam, representante da Codhab.
