Nesta quarta-feira (24), o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou dois Contratos de Concessão de Uso (CDU-S) para entidades do Setor de Clubes Esportivo Sul. Os documentos regularizam a ocupação da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, que desenvolvem atividades de lazer e desporto em propriedades públicas há mais de três décadas.
As entregas representam o compromisso do GDF, que, por meio da Lei Distrital nº 6.888/2021, criou um marco legal específico para regularizar ocupações históricas de imóveis públicos para oferecer segurança jurídica para instituições que desenvolvem atividades esportivas, culturais, recreativas, assistenciais e de convivência comunitária à população. Desde 2019, foram regularizados 27 imóveis pertencentes a clubes, associações e entidades sem fins lucrativos, sob condução da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Após assinar os documentos, a governadora Celina Leão ressaltou o papel dos espaços de convivência para a sociedade. “O clube tomou um lugar muito importante na sociedade, uma sociedade altamente conectada que precisa de ter esse espaço onde as pessoas possam conviver de verdade, sem ser virtualmente. E os clubes hoje aqui no Distrito Federal precisam ter segurança jurídica para fazer reforma, alguma adequação, o que não existia porque não tinham a regulamentação desses espaços”, observou.
“Os clubes hoje aqui no Distrito Federal precisam ter segurança jurídica para fazer reforma, alguma adequação, o que não existia porque não tinham a regulamentação desses espaços”
A chefe do Executivo também destacou o esforço do governo em promover as condições adequadas para crescimento das entidades, além da parceria para atender a população com ações sociais. “Com a posse regularizada, os clubes podem fazer benfeitorias, melhorias, ampliação do espaço. E hoje deixei um pedido muito especial também sobre o acolhimento dos nossos idosos, para a gente fazer um programa junto com os clubes. Tenho certeza que muitos já fazem um trabalho social, mas um trabalho organizado pelo governo acho que também será um sucesso”, complementou.
A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local. Além de garantir a permanência da instituição no espaço, a iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao permitir a reorganização de seus compromissos e a continuidade das atividades voltadas aos associados.
Para o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Júlio César Reis, a regularização da concessão do direito de uso dos espaços estabelece segurança jurídica para que os clubes sigam exercendo suas atividades com foco na qualidade de vida dos associados e na prestação de serviço à população do Distrito Federal.
“A regularização fundiária dos clubes reafirma o compromisso do governo do Distrito Federal e da Terracap com o ordenamento fundiário urbano, com o desenvolvimento sustentável da cidade, com a qualidade de vida das pessoas e com a melhoria de todo o nosso ambiente”, afirmou.
Criado para fortalecer a integração da comunidade nipo-brasileira em Brasília, o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, um dos beneficiados pelas entregas desta quarta-feira, também ganhou segurança para manter os serviços nos próximos anos.
“Hoje não foi só a entrega de um contrato, mas a simbolização da união dos clubes com o GDF”
“Hoje não foi só a entrega de um contrato, mas a simbolização da união dos clubes com o GDF, e juntamente com a Moeda Social, eu acredito que os clubes podem contribuir muito para levar mais alegria e felicidade à comunidade carente. A gente acredita que pode impactar a vida das pessoas por meio desse projeto”, concluiu o presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami.
