Mais de 2 mil famílias da Fercal serão beneficiadas por novas medidas de regularização do abastecimento de água anunciadas nesta sexta-feira (26), durante agenda da governadora Celina Leão na região administrativa. A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), prevê a substituição de multas por advertências, limite para cobrança do consumo retroativo e parcelamento da dívida em até 36 meses.
A Caesb também passará a oferecer condições mais acessíveis para que os moradores regularizem as ligações de água, em uma ação que busca ampliar a segurança hídrica, reduzir perdas e garantir atendimento regular à população. A medida foi possível após atualização normativa da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que passou a permitir a substituição das multas por advertências em casos específicos de irregularidades históricas no abastecimento.
“Não tem nada que indigna mais as pessoas do que conta, principalmente quem quer pagar em dia. Essa ação da Caesb está tirando essas multas da população. É uma decisão que dá dignidade para a pessoa chegar em casa e falar assim: ‘Eu não devo mais essa dívida’. E isso é muito importante para as pessoas daqui, são mais de 2 mil famílias”, defendeu Celina Leão.
A mudança beneficia principalmente moradores que aguardavam a regularização formal das ligações de água. Em muitos casos, a rede de abastecimento já havia sido instalada, mas sem a colocação dos hidrômetros, o que levou famílias a realizarem ligações irregulares enquanto aguardavam a medição oficial.
Além da retirada das multas, a cobrança do consumo retroativo terá um teto e poderá ser parcelada em até 36 meses. Para a maioria dos moradores da Fercal, enquadrados na Tarifa Social, o valor devido ainda será reduzido em 50%.
A advertência não gera custo adicional ao morador
Segundo a companhia, a advertência não gera custo adicional ao morador. Com isso, o usuário passa a pagar apenas pelo consumo medido, considerando a tarifa mínima, com parcelamento facilitado ao longo de até três anos.
A medida beneficia famílias que vêm aderindo ao processo de regularização e faz parte das políticas públicas definidas pelo Executivo local para assegurar e reforçar a universalização do saneamento básico no DF e de levar mais segurança ao abastecimento de água na região. A iniciativa também contribui para reduzir perdas de água e combater o desperdício, garantindo que toda comunidade seja atendida de forma regular e segura.
Regularização em andamento
O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que o processo de regularização na Fercal vem sendo conduzido desde o ano passado e já resultou em mais de mil ligações regularizadas em toda a região administrativa, que inclui localidades como Bela Vista e Queima Lençol.
“As pessoas acabaram fazendo ligações irregulares nas suas casas aguardando a instalação dos hidrômetros. Com a atualização da norma da Adasa, essas multas deixam de ser aplicadas e passam a ser substituídas por advertências, o que permite uma regularização mais justa para a comunidade”, afirmou.
“Hoje mesmo tem uma tenda da Caesb, um ponto de atendimento na Fercal, e estamos chamando a comunidade, passando de porta em porta, para que isso aconteça de forma tranquila e segura”, destacou.
A ação também está alinhada ao programa Água Legal, iniciativa da Caesb voltada para a ampliação do acesso regular à água em comunidades mais vulneráveis e em áreas de ocupação consolidada no Distrito Federal.
*Com informações da Caesb
