A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos.
“Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso”
Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade.
“Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.”
Menos burocracia
Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições.
A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional.
Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/w/orgaos-do-gdf-firmam-cooperacao-para-ampliar-transparencia
