A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realizou nesta terça-feira (11/8) uma nova fiscalização em canteiros de obras da capital para verificar o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026, que regulamenta as operações de carga e descarga e a utilização do espaço público por obras da construção civil. A ação incluiu o retorno a obras fiscalizadas anteriormente, para verificar o cumprimento das determinações, e a vistoria de novos empreendimentos que foram alvo de reclamações da população.
Durante a ação, as equipes fiscalizaram três empreendimentos em diferentes pontos da capital. No Setor Bueno, as vistorias ocorreram na Rua T-12, na Rua T-37 e no cruzamento da Avenida T-3 com a Avenida T-10. No Setor Marista, a equipe esteve na Alameda Coronel Joaquim de Bastos. Já no Setor Nova Suíça, a vistoria ocorreu na Rua C-235. Ao todo, foram lavrados três autos de infração para construtoras que utilizavam irregularmente o logradouro público para movimentação de cargas, bloqueando parcialmente as vias e causando transtornos à circulação da população.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, destacou que a fiscalização busca garantir o cumprimento das normas sem impedir o funcionamento das obras. “Nosso objetivo é garantir que as construtoras possam realizar seus trabalhos, mas sem prejudicar o direito de ir e vir da população. Quando há uso irregular da via pública para carga e descarga, quem acaba sendo prejudicado é o motorista, o pedestre e toda a população que precisa transitar pelo local”, afirmou o secretário.
A fiscalização também acompanhou o cumprimento das determinações feitas em ações anteriores. Segundo o gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Francisco Santos, as equipes têm identificado avanços após as primeiras autuações, mas o trabalho continuará nos locais que apresentarem irregularidades.
“Recebemos diariamente reclamações da população e, nas ações, constatamos o uso indevido da via pública em três obras diferentes. As empresas estavam bloqueando parcialmente as vias para realizar a movimentação de cargas, causando transtornos para quem transitava pela região. A fiscalização busca justamente garantir que o trabalho das construtoras aconteça, mas de forma que não prejudique a mobilidade e a segurança das demais pessoas”, explicou Francisco Santos.
Uso irregular de caçambas
Além das autuações contra as construtoras, a fiscalização resultou na autuação de duas empresas responsáveis pela coleta de entulho e na apreensão de caçambas estacionadas irregularmente nas proximidades das obras.
Francisco Santos também ressaltou a importância da participação da população na identificação de irregularidades. As denúncias podem ser feitas pelo portal da Sefic ou, para os cidadãos que não possuem acesso à internet ou preferem atendimento presencial, basta procurar a Ouvidoria, localizada no Paço Municipal, onde as equipes prestarão o suporte necessário. “A população pode continuar utilizando os canais oficiais de denúncia da prefeitura. As informações recebidas são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização e verificar as situações relatadas”, destacou.
A Sefic informa que as fiscalizações terão continuidade em todas as regiões da capital. O descumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 poderá resultar em novas autuações e demais sanções previstas na legislação municipal.
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia
