Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal contam com canais e unidades de atendimento para denúncias, emergência, acolhimento e assistência psicológica, social e jurídica. Os serviços podem ser acionados por telefone, aplicativos de mensagens, internet ou presencialmente.
Em situações de emergência ou agressão em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190. Para denúncias que não exigem intervenção imediata, é possível recorrer ao Disque-Denúncia (telefone 197), da Polícia Civil, inclusive em casos relatados por terceiros.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também recebe denúncias e presta orientações gratuitamente, 24 horas por dia e de forma confidencial. Os relatos são encaminhados aos órgãos responsáveis.
Registro de ocorrência
O registro de ocorrência pode ser feito presencialmente em uma unidade da Polícia Civil ou pela internet, por meio do serviço Maria da Penha Online, na Delegacia Eletrônica. O DF conta com duas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento 24 horas:
→ Deam I – Plano Piloto
EQS 204/205, telefone (61) 3103-1926
→ Deam II – Ceilândia
QNM 2, conjuntos G/H, Área Especial
Telefone: (61) 3207-7391.
Denúncias também podem ser encaminhadas ao telefone 197, ao aplicativo de mensagens (61) 98626-1197 e ao endereço eletrônico denuncia197@pcdf.df.gov.br. Estão em funcionamento seis unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam): Deam I (Asa Sul), Deam II (Ceilândia), 6ª DP (Paranoá), 11ª DP (Núcleo Bandeirante), 29ª DP (Riacho Fundo II) e 38ª DP (Vicente Pires).
Acolhimento e proteção
A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, funciona 24 horas com serviços de acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento para outros serviços. Para casos de risco, o espaço disponibiliza alojamento de passagem por até 48 horas.
Os centros especializados de atendimento à mulher prestam atendimento psicológico, social e jurídico, além de orientação e encaminhamentos. Há unidades na 102 Sul, Planaltina e no Plano Piloto (Ciob). O atendimento regular é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Casa Abrigo oferece acolhimento sigiloso a mulheres em risco de morte e seus dependentes. O local disponibiliza assistência psicológica, jurídica, pedagógica e social, com permanência de até 90 dias, prorrogável conforme avaliação técnica.
O encaminhamento para a estrutura é feito por delegacias de polícia, pela Casa da Mulher Brasileira ou por ordem judicial. A localização do espaço permanece sob sigilo por razões de segurança.
Canais rápidos
→ 190: emergência e agressão em andamento
→ 180: Central de Atendimento à Mulher, 24 horas
→ 197: denúncias à Polícia Civil
→ (61) 98626-1197: WhatsApp da PCDF
→ Delegacia Eletrônica: registro de ocorrência de violência doméstica
→ (61) 98382-0130: Programa Direito Delas.
Em caso de risco imediato, a recomendação é procurar um local seguro e acionar os serviços de emergência. Para situações que não exigem resposta policial imediata, a vítima ou familiares podem buscar os canais de denúncia e os serviços de acolhimento da rede pública.
