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Projeto de lei do transporte e mobilidade do DF é aberto para receber opiniões da população

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) colocou à disposição da população a minuta do Projeto de Lei (PL) que vai consolidar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal (PDTMS/DF). O texto, que unifica o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), já está disponível para leitura e manifestações online.

A minuta ficará aberta a contribuições populares até o dia audiência pública, marcada para 5 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República. Na audiência, além do PL, será apresentado o relatório final do plano.

Sugestões chegando

O PL já recebeu diversas sugestões por meio de textos que os cidadãos digitam diretamente no portal do PDTU pela internet. Entre os pontos que concentram a maior mobilização popular, a preocupação é com as diretrizes da política do setor, previstas no Art. 6º do PL. Os pedidos são de prioridade aos modos ativos e ao transporte coletivo sobre o individual motorizado e à integração do PDTMS com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).

As manifestações refletem, ainda, a preocupação com o transporte entre o Distrito Federal e o Entorno. O artigo 2º do PL, que define conceitos como BRT, ruas completas, micromobilidade, zonas 30 e transporte público complementar, recebeu o maior volume de contribuições, com destaque para a inclusão de novos termos e ajustes na redação.

Momento do cidadão

Este é o momento em que os projetos para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público coletivo estão sendo definidos — e a decisão é construída com quem vive a realidade do transporte e da mobilidade urbana todos os dias

Para a secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, a participação popular dará legitimidade ao novo plano. “A minuta do PDTMS reflete o que a população do Distrito Federal sugeriu nas pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas que realizamos. Mas o trabalho ainda não terminou. Por isso, convido para que leiam a minuta, enviem suas sugestões, e participem da audiência pública. Este é o momento em que os projetos para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público coletivo estão sendo definidos — e a decisão é construída com quem vive a realidade do transporte e da mobilidade urbana todos os dias.”

Como participar

A 5ª audiência pública tem caráter consultivo e apresentará o Relatório Final e a Minuta do Projeto de Lei elaborados no âmbito do Convênio da Semob-DF com o Laboratório de Transportes e Logística (UFSC). O credenciamento começa às 8h30 e a sessão está prevista para durar três horas.

Para manifestações orais, será necessário se inscrever junto à organização durante o evento — a ordem de inscrição define a sequência das falas. Todas as contribuições válidas serão consolidadas no Relatório da Audiência Pública, com as respectivas respostas e decisões, e publicadas no site do PDTU, com aprovação divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

*Com informações da Semob-DF
 

Fonte: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/w/projeto-de-lei-do-transporte-e-mobilidade-do-df-e-aberto-para-receber-opinioes-da-populacao

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