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Na Câmara, MCTI celebra 35 anos da Lei de TICs e destaca avanços para a soberania tecnológica brasileira

Uma política pública que atravessou três décadas e meia, acompanhou transformações tecnológicas e mudou a forma como o Brasil desenvolve sua própria capacidade de produzir conhecimento e inovação. Os 35 anos da Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (Lei de TICs) foram celebrados na terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A comemoração reuniu representantes do Governo do Brasil, parlamentares, pesquisadores e integrantes do setor produtivo. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da cerimônia e destacou o papel da legislação no fortalecimento da indústria nacional e da soberania tecnológica brasileira. 

Criada em 1991, a Lei de TICs estabelece incentivos para empresas do setor que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País. Ao longo de sua trajetória, a política contribuiu para aproximar universidades, institutos de pesquisa e indústrias, estimular a formação de profissionais qualificados e criar condições para o desenvolvimento de tecnologias nacionais. 

Em seu discurso, Luciana Santos ressaltou que os resultados da legislação demonstram a importância de políticas públicas capazes de manter investimentos de longo prazo. A Lei de TICs já mobilizou mais de R$ 37 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com a participação de mais de 500 empresas. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões foram investidos em universidades e instituições científicas e tecnológicas. As iniciativas apoiadas também contribuíram para capacitar mais de 120 mil brasileiros e brasileiras. 

“Esses números impressionam, mas aquilo que eles representam impressiona ainda mais, porque representam talentos formados, empresas mais competitivas, conhecimento transformado em inovação”, afirmou a ministra. 

Para Luciana, o fortalecimento dessas capacidades é especialmente importante diante de transformações como o avanço da inteligência artificial, dos semicondutores e das tecnologias quânticas. A ministra defendeu ainda a continuidade do aperfeiçoamento da legislação e a articulação entre governo, comunidade científica e setor produtivo para ampliar a autonomia tecnológica do País. 

A solenidade foi uma iniciativa do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que destacou a contribuição da Lei de TICs para a consolidação da indústria brasileira de tecnologia. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de oferecer previsibilidade aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente em setores que dependem de planejamento de longo prazo.  

“A pesquisa aplicada, a tecnologia e a inovação são essenciais para a competitividade, para a soberania, para o desenvolvimento e para a prosperidade do Brasil”, afirmou.  

O futuro da Lei de TICs também esteve entre os temas discutidos durante a solenidade. Ao defender a continuidade e a modernização da política, Luciana Santos ressaltou a importância de preservar as capacidades científicas, tecnológicas e industriais construídas pelo Brasil ao longo das últimas décadas. 

“Aperfeiçoar instrumentos de política pública é necessário, mas é igualmente necessário preservar aquilo que o País levou décadas para construir”, afirmou a ministra. Ela também defendeu a atuação conjunta do Governo do Brasil, do Congresso Nacional, da comunidade científica e do setor produtivo para fortalecer a legislação e garantir que continue contribuindo para a competitividade e a soberania tecnológica brasileira. 

O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (Setad) do MCTI, Henrique Miguel, também participou da celebração e destacou os desafios que se apresentam para a política diante das transformações tecnológicas e do cenário internacional. “É uma espiral crescente, os desafios agora são mais complexos e maiores”, afirmou durante a inauguração do espaço comemorativo. Para o secretário, esse cenário exige que o País continue investindo em inteligência, criatividade, pesquisa, desenvolvimento e inovação.  

A secretaria é responsável pela implementação e pelo acompanhamento da Lei de TICs, que integra os esforços do Ministério para fortalecer a pesquisa aplicada, a inovação industrial e a transformação digital brasileira. 

A importância da legislação para diferentes setores da economia também foi destacada por representantes da indústria. Durante a solenidade, foram apresentados exemplos de aplicações tecnológicas em áreas como saúde, telecomunicações, automação e semicondutores, demonstrando que os investimentos incentivados pela política alcançam atividades que fazem parte do cotidiano da população. 

Homenagem e celebração dos 35 anos 

Como parte das comemorações, Luciana Santos participou da inauguração de um espaço dedicado aos 35 anos da Lei de TICs, na Câmara dos Deputados. A iniciativa integra as ações de valorização da trajetória da matéria e de sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. 

A programação contou com uma homenagem à ministra e a outros participantes, feita pela P&D Brasil, entidade que representa empresas brasileiras que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O reconhecimento destacou a atuação da ministra em defesa da indústria nacional e do fortalecimento das políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica. 

Durante o evento, também foram distribuídos exemplares do livro 35 anos da Lei de Informática: Trajetória, Resultados e Perspectivas da Política de Informática no Brasil. A publicação reúne análises, estudos e depoimentos de representantes do governo, da indústria e da comunidade científica que participaram da construção e do aperfeiçoamento da política ao longo das últimas décadas. 

Participaram da solenidade o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, Átila Lira (PP-PI); o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA); o ex-deputado federal Gonzaga Patriota; além de representantes de entidades ligadas à indústria e à inovação, como Rosilda Prates, da P&D Brasil; Humberto Barbato, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e Rogério Nunes, da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi). O encontro também reuniu pesquisadores, dirigentes de instituições científicas e tecnológicas e servidores do MCTI. 

Fonte: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2026/11/na-camara-mcti-celebra-35-anos-da-lei-de-tics-e-destaca-avancos-para-a-soberania-tecnologica-brasileira

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