A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade a proposta do governo brasileiro para inclusão do feminicídio como causa de morte na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). O avanço contou com a contribuição de Goiânia, que integra projeto-piloto do Ministério da Saúde para aplicação da nova metodologia de classificação proposta pelo Brasil à OMS.
A aprovação foi realizada durante reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, em Sydney, na Austrália. A CID é o sistema utilizado pela OMS para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte. Com a mudança, os óbitos de mulheres decorrentes da violência de gênero poderão ser classificados especificamente como feminicídio nos registros de saúde. Atualmente, essas mortes são classificadas como “agressões”.
A medida amplia a visibilidade do problema para além das estatísticas dos órgãos de segurança pública e torna os registros mais precisos e comparáveis entre países. A produção de dados qualificados sobre o feminicídio permite dimensionar melhor o problema e orientar políticas públicas de prevenção da violência e proteção das mulheres.
Goiânia
A capital é destaque nacional pela experiência na investigação e qualificação das informações sobre as mortes violentas de mulheres. Goiânia foi o primeiro município do país a instituir comitê especificamente voltado à vigilância do feminicídio, estrutura que contribui para o desenvolvimento de metodologias capazes de identificar circunstâncias de violência de gênero que podem não aparecer de forma explícita nos registros oficiais de mortalidade.
O trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes, envolve a análise integrada de informações sobre uma base ampla que inclui mortes violentas e suspeitas de mulheres, mortes acidentais, mortes por causas mal definidas e alguns descritivos de morte materna. O Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas analisa o histórico de violência, registros de atendimentos, dinâmica da violência e as circunstâncias da morte, além de identificar órfãos e órfãs em consequência desta morte.
O comitê cruza informações de diferentes bases de dados, incluindo boletins de ocorrência, notificações de violências interpessoais e autoprovocadas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistemas de Informações sobre Nascidos Vivos, Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), registros hospitalares e dados do Instituto Médico Legal (IML). A aplicação da metodologia criada pelo Ministério da Saúde permite avaliar a probabilidade de feminicídio e qualificar os registros (causas básicas) no SIM. A experiência de Goiânia contribui para a implantação e o aprimoramento da vigilância do feminicídio no país.
